Claiton Gonçalves vence duas categorias do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

Os projetos que fizeram diferença para o desenvolvimento de políticas públicas de incentivo às micro e pequenas empresas em Farroupilha foram reconhecidos na 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor no Rio Grande do Sul, ocorrido na tarde desta segunda-feira, 26, em Porto Alegre.

O município de Farroupilha, através do prefeito Claiton Gonçalves, recebeu o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor em duas categorias – Compras Governamentais de Pequenos Negócios e na Categoria Principal o 1º lugar em Políticas Públicas para Desenvolvimento dos Pequenos Negócios no Rio Grande do Sul.

O prefeito Claiton Gonçalves destaca os projetos premiados. “O projeto sobre compras governamentais é um exemplo de excelência. Ele fala sobre como atendemos aos 72 itens exigidos pelo Tribunal de Contas, inclusive apresentando um histórico das compras do município nos últimos 10 anos. Mostramos como mudamos os processos, abolindo a carta-convite e trabalhando com transparência. No Farroupilha 4.0, que ficou em primeiro lugar e servirá de exemplo para o Brasil, através do Sebrae, apresentamos todos os passos dessa gestão para oferecer agilidade e honestidade para quem quer empreender. E esse trabalho continua, ainda queremos oferecer um atendimento por meio da internet, onde o contribuinte possa resolver diversas questões, inclusive iniciar um processo de abertura de empresa pelo celular ou computador. Todo essa planejamento estratégico será apresentado no aniversário do município, em 11 de dezembro.”

Neste ano, foram inscritos 94 projetos de 68 prefeituras (cada prefeito podia inscrever até dois projetos), dos quais foram selecionados 25 finalistas. Claiton Gonçalves foi o único prefeito que teve os dois projetos premiados. Ao todo, foram oito categorias agraciadas. Os vencedores receberam certificado e troféu e vão representar o Rio Grande do Sul na etapa nacional do prêmio, que será realizada em 2019 em Brasília.

A distinção é uma forma de reconhecer os gestores municipais que tenham implementado proposições com resultados comprovados de estímulo ao crescimento dos pequenos negócios, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico dos municípios.

Os vencedores foram:

– Políticas Públicas para Desenvolvimento dos Pequenos Negócios no Rio Grande do Sul

1º lugar: Farroupilha – Claiton Gonçalves (PDT)

2º lugar: Torres – Carlos Souza (PP)

3º lugar: São Marcos – Evandro Carlos Kuwer (MDB) – Jornal do Comércio

– Compras Governamentais de Pequenos Negócios

Farroupilha – Claiton Gonçalves (PDT)

– Cooperação Municipal para o Desenvolvimento Econômico

Novo Hamburgo – Fatima Daudt (PSDB)

– Pequenos Negócios no Campo

Bento Gonçalves – Guilherme Pasin (PP)

– Inovação e Sustentabilidade

Frederico Westphalen – José Alberto Panosso (MDB)

– Empreendedorismo nas Escolas

Campo Bom – Luciano Orsi (PDT)

– Desburocratização e Implementação da Redesimples

Lajeado – Marcelo Caumo (PP)

– Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual

São Marcos – Evandro Carlos Kuwer (MDB) – Jornal do Comércio

Conheça os projetos premiados:

Projeto Farroupilha 4.0: CIDADE INTELIGENTE, NEGÓCIOS INOVADORES

Na categoria principal “Políticas Públicas para Desenvolvimento dos Pequenos Negócios no Rio Grande do Sul”, o projeto Farroupilha 4.0: CIDADE INTELIGENTE, NEGÓCIOS INOVADORES conquistou o 1º lugar.

Através de diversas iniciativas, como a implantação do Programa Inova Farroupilha, a adesão a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e a criação da Sala do Empreendedor, o poder público deu espaço aos novos empreendedores com menos burocracia.

Entre as mudanças mais significativas está a desvinculação da liberação do alvará do Habite-se (documento que autoriza o uso de qualquer edificação).  Hoje, quem quer abrir um negócio em uma residência que ainda não possui essa autorização, pode fazê-lo. Além disso, os empreendedores têm encontrado facilidade para entrar com o processo e obter as informações em um único lugar na Prefeitura.

A implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), também é responsável pelos avanços. Através de um sistema único de entrada de dados, o empresário pode solicitar a abertura, alteração ou baixa de sua empresa sem precisar percorrer todos os órgãos interessados e apresentar muitas vezes a mesma documentação repetidas vezes.

Alvará Rápido

Um dos principais resultados obtidos foi a diminuição do tempo de espera por um alvará, que era de 400 dias. Eram exigidos do empreendedor mais de vinte diferentes documentos, em um fluxo moroso e complexo. Agora, o número de papeis diminuiu drasticamente, a duplicidade de pedidos foi eliminada e o fluxo simplificado. Depois de toda a documentação entregue na Sala do Empreendedor, 95% dos pedidos de alvarás levam menos de 24 horas para serem liberados.

Oficinas de Capacitação

Depois de estar regularizado, é importante também que o empresário saiba administrar, planejar e inovar constantemente. Através de parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Secretaria oferece a microempreendedores individuais (MEIs), oficinas direcionadas como o SEI Empreender, o SEI planejar e as Consultorias Especializadas.

 Empreendedor Digital

Figurar nas listas de resultados de buscas online, bem como em redes sociais, se firmam como importantes diferenciais na comercialização de produtos e serviços. Diante dessa realidade, a Secretaria percebeu que era possível ajudar nesse processo, incluindo empreendedores na rede, os ajudando a crescer e, consequentemente, contribuindo para o desenvolvimento do município sem investimentos diretos de recursos públicos. Assim, em julho de 2017, nascia o Programa Empreendedor Digital. A proposta cria sites e páginas em redes sociais gratuitamente para os pequenos empresários.

Veja como as políticas públicas voltadas ao pequeno empreendedor mudaram, na prática, a vida de empreendedores no município .

Projeto Quer vender para o Município? A Prefeitura de Farroupilha vai te ajudar

Já na categoria “Políticas Públicas para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios” Farroupilha foi reconhecida com o projeto Quer vender para o Município? A Prefeitura de Farroupilha vai te ajudar.

O projeto tem como objetivo principal o fomento à economia local, através de múltiplas ações que visam aumentar a participação de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas locais em processos licitatórios do município.

O município de Farroupilha, desde 2013, vem tentado aproximar os pequenos negócios locais do campo e da cidade, das compras públicas. O setor de compras, ao reestruturar-se em 2015, notou a necessidade de algumas melhorias nos seus procedimentos internos. Além disso, o setor já vinha formatando algumas inovações e planejando-se para realizá-las. Em 2016 participou do projeto “Compra Cidade” desenvolvido pelo Sebrae. A partir dele passou a desenvolver práticas para facilitar o acesso de pequenos negócios locais nas compras públicas: planejamento anual de compras, alteração de termos técnicos usados no edital para facilitar o entendimento do fornecedor, formação de parceria com entidades de classe do município para ampliação na divulgação de licitações, oferecimento de uma capacitação para participação em licitações totalmente gratuita exclusiva para empresas do município. O prefeito municipal, ao encampar o projeto, pôde então fomentar e apoiar a implementação de trâmites internos necessários.

Setores beneficiados pelo projeto

• Agricultura familiar e produtor rural pessoa física;
• Agroindústria;
• Alojamento e alimentação;
• Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas;
• Construção;
• Cooperativas e Associações;
• Outras atividades de serviços;
• Outros setores.

Organização da prefeitura

A Prefeitura Municipal de Farroupilha possui 13 secretarias municipais e a Procuradoria Geral do Município como órgãos de apoio ao prefeito. O Setor de Compras é subordinado à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. As autorizações de compras devem ser feitas pelo secretário solicitante e passam também pela análise da Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Finanças. Somente após as autorizações o setor de compras dá sequência aos procedimentos necessários. Cada secretaria possui autonomia para gerenciar as suas necessidades de compras e prazos contratuais.

Foi criada, em maio de 2015, a Sala do Empreendedor no município. Os seus principais objetivos são: incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Complementar nº 126/2006; facilitar a abertura de novas empresas;  regularizar as atividades informais; orientar a abertura, o funcionamento, a formalização de empresas de forma simples e facilitada; orientar e capacitar os Microempreendedores Individuais. A Sala do Empreendedor está subordinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda

Resumo da situação antes e depois da implantação do projeto

Antes: O município, até 2014, não dava prioridade às micro e pequenas empresas nos processos de Compras. O processo de cadastro das empresas não era otimizado e vários fluxos administrativos não permitiam a integração do pequeno empresário. Havia muita dificuldade por parte dos fornecedores locais em compreender o edital, separar os documentos exigidos, bem como as etapas de um processo de licitação. Não tinham conhecimento das compras realizadas pelo Município, tampouco o consideravam um cliente em potencial.

Depois: O município passa a dar prioridade às micro e pequenas empresas nos processos de compras; fluxos e procedimentos administrativos são otimizados e a gestão da informação visa a aumentar o protagonismo do pequeno empresário e a participação dos empresários locais, gerando diversos meios para facilitar a compreensão dos processos licitatórios.

Ações desenvolvidas:

• Análise do cadastro de fornecedores existente para identificar as MEI´s ME´s e EPP´s, alteração no decreto municipal excluindo a taxa de inscrição e solicitar o documento comprobatório para identificação MEI´s ME´s e EPP´s;
• Pastas de cadastro com cor diferenciada para as MEI´s ME´s e EPP´s;
• Proposta de alterações no sistema do município para possibilitar a diferenciação de MEI´s ME´s e EPP´s, além de incluir novas possibilidades de relatórios para análises;
• Publicação da Lei Geral que beneficia os MEI´s ME´s e EPP´s em todos os trâmites municipais e capacitação aos servidores sobre esta Lei;
• Criação do “Guia do Fornecedor” para auxiliar as empresas no entendimento dos processos de compras públicas;
• Criação de link no site da Prefeitura com as certidões para certames, para facilitar o acesso aos MEI´s ME´s e EPP´s;
• Criação e publicação do planejamento de compras anuais, através de um calendário no qual constará as datas planejadas para ocorrência dos processos licitatórios, que ficará disponível para consulta no site do Município e no mural da Prefeitura Municipal de Farroupilha;
• Identificação das licitações exclusivas ou com cota reservada nas publicações dos editais na página de licitações no site do Município (melhor aspecto visual) Facilitação dos termos utilizados e documentos exigidos em editais para melhor entendimento do fornecedor;
• Alteração na exigência de documentos comprobatórios de enquadramento como MEI/ME/EPP;
• Ampliação e valorização dos alimentos fornecidos pela agricultura familiar do Município, realizando reuniões com a Associação de Agricultores e Sindicato Rural;
• Capacitação de potenciais fornecedores locais para participação em licitações públicas;
• Criação de um check list de documentos exigidos no edital licitatório, facilitando a organização dos documentos pelas empresas interessadas.

Resultados alcançados depois da implantação do projeto

Maior contato com os fornecedores locais, maior atenção e visibilidade às MEI´s ME´s e EPP´s, melhora no cadastro, atualização de decreto, publicação de lei municipal com análise do setor de compras, melhor compreensão dos editais publicados, maior facilidade de acesso às certidões exigidas, baixo custo na participação do processo licitatório, fornecedores locais qualificados.

Em 2016, este mesmo projeto, ainda em fase de implantação com o nome de Participe das Contas do Município, também foi contemplado com o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, na categoria Compras Governamentais de Pequenos Negócios. Agora, em fase avançada e aperfeiçoamento, recebeu mais uma vez o reconhecimento.

Texto: Claudia Chiele e Renata Parisotto

Edição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

claudiachiele@farroupilha.rs.gov.br

Data de publicação: 27/11/2018