O Prêmio é concedido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME A educação de Farroupilha é destaque mais uma vez. O município conquistou o 1º lugar do Prêmio Nacional Vilmar Rosa, na categoria Consultiva.
O Prêmio é concedido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME
A educação de Farroupilha é destaque mais uma vez. O município conquistou o 1º lugar do Prêmio Nacional Vilmar Rosa, na categoria Consultiva. O Prêmio, de iniciativa da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME, visa identificar, divulgar e reconhecer experiências exitosas dos Conselhos Municipais de Educação do Brasil, no exercício das suas funções, tendo em vista contribuírem para a garantia do direito à educação.
O resultado foi divulgado durante o XXVIII Encontro Nacional da UNCME, em Londrina, no estado do Paraná. O evento aconteceu entre 5 e 7 de novembro e teve a temática geral: Os Conselhos Municipais de Educação e os desafios do regime de colaboração entre a União, Estados e os Municípios na implementação da BNCC, Base Nacional Comum Curricular.
Farroupilha conquistou o prêmio pelo projeto “Traçando pontes entre o ideal e o real na oferta de vagas da Educação Infantil: impacto, relevância e caminhos”, que objetiva minimizar a judicialização da educação infantil etapa creche no município.
Jandira Almeida de Oliveira, representante do Conselho Municipal de Educação e responsável pelo setor de Educação Infantil da Secretaria de Educação, esteve em Londrina recebendo o prêmio e comenta da importância do trabalho realizado. “Diante da organização de concessão de vagas para a educação infantil, etapa creche, atingimos a Meta 1 do Plano Nacional e Municipal de Educação, que prevê 50% de atendimento até 2024, e nós já alcançamos isso ainda em 2019.”
O Conselho Municipal de Educação (CME) e a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) estruturaram um Plano de Atendimento para a educação infantil etapa creche, estabelecendo critérios para concessão de vagas. Este Plano de Atendimento contou com Juizado da Infância e da Juventude (JIJ), Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DP), Procuradoria-geral do Município, Prefeito Municipal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Farroupilha.
Em 2015, o município contava com 16 escolas particulares e nove mantidas pela Fundação Nova Vicenza de Assistência. Em 2016, o Poder Público municipalizou quatro escolas que eram mantidas pela Fundação e inaugurou uma, com atendimento exclusivo da Etapa Creche. No uso da função consultiva, o CME e a SEDUC, após ouvir as direções das escolas particulares, sugeriram ao Judiciário um Termo de Compromisso de Ajustamento – TAC.
Foi criada uma tabela de pontuação para concessão de vagas. A partir disso, respeitando essa pontuação, o número de ações ajuizadas e concessões deferidas diminui consideravelmente, conforme mostra tabelas abaixo:
Panorama de Atendimento da Educação Infantil Etapa Creche (2013 – 2015)
Em 2013, apenas 181 crianças de 0 a 3 anos eram atendidas pelo município. Em 2018, após o Termo de Compromisso de Ajustamento, 1.292 crianças são atendidas pelo município nas escolas de educação infantil particulares, municipais e Fundação Nova Vicenza. Dessas, 611 vagas são compradas pelo munícipio em escolas particulares, 410 vagas são oferecidas nas EMEIs Anjos e 262 vagas da Fundação Nova Vicenza tem 35% do valor subsidiado pela prefeitura.
Texto: Claudia Chiele
Edição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
claudiachiele@farroupilha.rs.gov.br
Data de publicação: 14/11/2018