A compra e venda de terrenos e casas em áreas públicas é ilegal e constitui crime, uma vez que o cidadão que vende o imóvel não é proprietário da área Terrenos de propriedade pública vêm sendo alvo de negociações ilegais entre cidadãos.
A compra e venda de terrenos e casas em áreas públicas é ilegal e constitui crime, uma vez que o cidadão que vende o imóvel não é proprietário da área
Terrenos de propriedade pública vêm sendo alvo de negociações ilegais entre cidadãos. Por isso a Prefeitura de Farroupilha, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, informa e salienta que antes de adquirir um terreno, o comprador deve verificar se o mesmo é regular e alienável, estando livre e desembaraçado.
“Tenho recebido inúmeras solicitações de informações, pedidos e conselhos de pessoas que são procuradas e atraídas a comprar uma casa nas áreas ocupadas irregularmente e pertencentes ao poder público, e sempre digo a mesma coisa: que jogarão dinheiro fora”, cita a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Maria da Glória Menegotto.
Este esclarecimento visa combater a desinformação, pois têm sido constatadas muitas ofertas de vendas de imóveis localizados em áreas públicas, seja por conversa pessoal ou através de redes sociais online, como, por exemplo, os grupos de anúncios do Facebook. Cabe informar que essas moradias muitas vezes são alvo de processos judiciais de reintegração de posse e os ocupantes tentam repassar os imóveis através de negociações que envolvam valores financeiros ou bens para o potencial comprador.
Por isso, é importante frisar que o ato ilegal não é apenas de quem vende, mas também de quem compra o terreno para ocupação irregular. O Poder Público conta com o auxílio da comunidade para denúncias de ocupações irregulares visando integrar a ação de preservação e bom uso dos bens, pois as áreas públicas são de todos e para todos.
Texto: Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
Edição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
Fotos: Adroir Fotógrafo/ Assessoria de Imprensa
claudiachiele@farroupilha.rs.gov.br
Data de publicação: 05/10/2018