Prefeitura reduz taxas de licenciamentos ambientais

Cobranças agora estão adequados à nova resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema)

As taxas para licenciamento ambiental de empresas e empreendimentos foram reduzidas em Farroupilha. A medida tem base na Resolução 372 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) editada em de 22 de fevereiro de 2018. O objetivo é desonerar os investimentos de empreendedores no município para buscar a permanência e a instalação de novas empresas na cidade, gerando mais empregos, renda e desenvolvimento sustentável de Farroupilha.

Depois de realizar uma audiência pública sobre o tema na semana passada, na terça-feira, dia 25, o Legislativo farroupilhense aprovou projeto de lei que altera a legislação atual, tornando possível a adequação ao que estabelece o Consema. Ficam alteradas as Licenças Prévias, de Instalação, Única, de Operação e de Operação de Regularização conforme o porte da empresa (mínimo, pequen, médio, grande ou excepcional) e seu potencial poluidor (baixo, médio ou alto). Os valores variam de R$ 143,97 a R$ 17.313,94. (veja tabela abaixo)

Em um exemplo citado pela secretaria do Meio Ambiente durante a Audiência Pública, foi possível perceber a redução de praticamente 50% nas taxas de Operação de Regularização (LOR) de uma oficina mecânica de porte mínimo e potencial poluidor médio. O valor da taxa anterior era de aproximadamente R$ 6,5 mil e passou para cerca de R$ 3,8 mil com a nova lei.

O novo secretário do Meio Ambiente, Miguel Ângelo Silveira de Souza, comemora a iniciativa como sendo uma das suas primeiras ações frente à pasta. “Nos deparamos com a necessidade de adequações da legislação ambiental às resoluções ambientais do Estado, principalmente ao que diz respeito às taxas. Estávamos impossibilitados de cobrar taxas menores sem realizar a audiência pública e a aprovação da lei”, declara.

Conforme o secretário, atualmente a prefeitura concede as licenças ambientais em um prazo médio de três meses. Tempo considerado ágil para a liberação dos empreendimentos. “Temos que levar em consideração que estas declarações, alvarás, pareceres, entre outros, necessitam de uma análise de nossos técnicos e da equipe contratada para o trabalho. Isso gera uma demanda importante. A média hoje, de trâmite de uma licença é de três meses, mesmo quando há necessidade de realizar algum ajuste nos projetos”, salienta.

O ex-secretário interino de Meio Ambiente e responsável pela pasta do Planejamento, Deivid Argenta, explica as alterações propostas pela resolução do Consema e a alteração na legislação municipal. “Antes se tinha uma estratificação do porte dos empreendimentos. Dentro de um mesmo porte, tínhamos várias subdivisões. Então, mudamos estas subdivisões para nos adequar a resolução e baixar as taxas”, comenta.

  TABELA DE VALORES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Texto: Tomaz Graciliano
Imagem: Reprodução internet
Edição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
tomazgraciliano@farroupilha.rs.gov.br

Data de publicação: 25/04/2018