Mais de R$ 1,5 milhão pode ser destinado para fundos municipais

Campanha busca destinação do Imposto de Renda para fundos da Criança e Adolescente e do Idoso 

Estima-se que, a cada ano, mais de R$ 1,5 milhão deixa de ser aplicado em políticas públicas voltadas aos direitos das crianças, adolescentes e idosos, além de outras ações de cunho social em Farroupilha. E para onde vai este dinheiro? Diretamente para o Governo Federal em forma de Imposto de Renda e, deste montante, muito pouco retorna para o município.

Para que estes recursos deixem de “escorrer pelos dedos como grãos de areia”, conforme definiu o professor Sérgio Nikolay, vice-diretor Administrativo Financeiro das Faculdades Integradas de Taquara, a Prefeitura de Farroupilha, por meio do Gabinete da Primeira Dama, Francis Somensi, e da secretaria de Gestão e Desenvolvimento Humano, está elaborando uma campanha para aprimorar a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, tendo como objetivo a orientação e conscientização de contadores, empresários, profissionais liberais, autônomos, servidores públicos, entre outros, para a importância de destinar os recursos aos fundos municipais como o da Criança e do Adolescente e o do Idoso.

 O professor Nikolay e o Auditor Fiscal da Receita Federal Roberto Carlos Bellini estiveram em Farroupilha na sexta-feira, dia 24, onde falaram para contadores e profissionais sobre como se consegue alavancar a arrecadação deste dinheiro por meio da destinação de parte do imposto devido. “É preciso esclarecer que é possível e é legal fazer a destinação do imposto. Então, temos que nos conscientizar e efetivar as doações, para que a ideia se torne um hábito e se multiplique na comunidade”, salientou Nikolay.

A campanha, que deverá ganhar as ruas nos próximos dias, trará orientações sobre a destinação, buscando aumentar os recursos disponíveis para projetos sociais. Conforme dados de 2016, Farroupilha tem um universo de aproximadamente cinco mil contribuintes  Pessoas Físicas  que são potenciais destinadores de parte de seus impostos para os fundos. Se considerarmos apenas os 6% possíveis de destinação, o montante chegaria a R$ 1.691.404,15 ao ano. Entretanto, segundo o auditor Bellini, no último ano contábil o Fundo do Comdica recebeu apenas 26 doações diretas e 156 doações por DARF, totalizando quase R$ 150 mil em destinações. “Este valor não chega a 10% do potencial total do município”, avalia Bellini.

Pessoa Física – Como proceder:
Quem realiza a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) no Modelo Formulário Completo, pode efetuar a destinação de até 6% do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para Fundo Municipal do Idoso, tendo a possibilidade de dividir o percentual de 6% entre as duas entidades.

Para isso, o primeiro passo necessário é que, até o último dia útil bancário do ano de 2017, seja realizado um depósito na conta corrente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) ou do Fundo Municipal do Idoso (FMI). Além do depósito, é possível imprimir um boleto no site da Prefeitura ou ainda destinar um cheque pré-datado através do Sicredi (apenas para o Comdica).

Este depósito ou pagamento pode chegar a até 6% da estimativa do Imposto Devido no ano, podendo ser dividido entre os dois fundos.

Depois, durante a declaração em abril, caso não se alcance a porcentagem máxima nesta projeção, até o final do mês de abril será possível complementar a destinação com mais 3% no máximo. Quem optar apenas pela destinação em abril, poderá encaminhar até 3% apenas para o Comdica.

Pessoa Jurídica – Como Proceder:
Empresas que realizam a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) podem efetuar a destinação de até 2% do seu imposto dividido em 1% para cada fundo (Comdica e FMI), efetuando a declaração de Lucro Real.

Como Declarar (IRPF):
Durante a declaração do Imposto, no item “Resumo da Declaração”, é possível escolher para quem destinar parte do seu imposto, no caso “Estatuto da Criança e do Adolescente” ou “Estatuto do Idoso”. Então, o contribuinte deve escolher para qual “localidade” ou município quer encaminhar o dinheiro e definir o “valor” que irá ser destinado. Com isso, o contribuinte não fará nenhum desembolso de recursos próprios e o valor depositado anteriormente será abatido do imposto devido e encaminhado para o fundo escolhido.

Facilidades:
Em Farroupilha, algumas ferramentas e formas diferentes de destinação estão disponíveis para facilitar a contribuição com as políticas públicas, destinando os recursos do Imposto de Renda.

Boleto on-line:
Acesse o link: bit.ly/doeoimposto. Preencha o formulário. Caso já tenha cadastro junto à prefeitura, o preenchimento será automático. No fim da página, selecione para qual fundo gostaria de realizar a doação, informe o valor correspondente a até 6% da estimativa de valor devido e imprima o boleto que pode ser pago nas lotéricas, na Caixa Econômica Federal, no Sicredi, no Santander e no Banco do Brasil. Você também pode optar em dividir os 6% entre os dois fundos.

Depósito:
(informe o nome e CPF do depositante)

Comdica:
Banco do Brasil
Agência: 0486-3
Conta: 38.853-X
O CNPJ: 20.109.795/0001-88.

FMI:
Banco do Brasil
Agência: 0486-3
Conta: 39.836-5
CNPJ FMI: 21.293.510/0001-74

Cheque Pré-datado:
Uma parceria entre o Comdica, o Sicredi e a Câmara da Indústria, Comércio, Serviços e Agronegócios (CICS) possibilita destinação dos valores por meio de cheque pré-datado.

O contribuinte deve ser proprietário ou funcionário de empresas associadas ao CICS. Ele pode emitir um cheque no valor correspondente a 6% da estimativa do valor devido e entregar no Sicredi. O banco, então, faz o depósito na conta do Comdica e desconta o cheque apenas no final de abril. O contribuinte, então, informa o valor destinado durante a declaração. Os possíveis juros da transação serão arcados pelo Sicredi.

Texto: Tomaz Graciliano
Fotos: Adroir Fotógrafo
Edição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
tomazgraciliano@farroupilha.rs.gov.br

Data de publicação: 29/11/2017