Farroupilha emite Carteira Nacional do Artesão

A Prefeitura de Farroupilha, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, passa a oferecer o serviço de carteira do Artesão.

O Programa Gaúcho do Artesanato tem por missão incentivar a profissionalização dos trabalhadores que produzem artesanato e fomentar a atividade artesanal com políticas de formação, qualificação e orientação ao artesão. Busca também a qualidade do produto artesanal e a abertura de espaços para a comercialização da produção artesanal.

O Programa faz o cadastramento do artesão, fornecendo a Carteira do Artesão, que lhe dará o reconhecimento como profissional autônomo, possibilitando contribuir para a Previdência Social e emitir notas fiscais de suas vendas, com a isenção do ICMS, obter declaração de rendimentos, participar de exposições, feiras e eventos no Brasil e no exterior. Os artesãos no Estado são atendidos pela Casa do Artesão de Porto Alegre e nas Agências FGTAS/Sine.

A Carteira de Artesão é o documento emitido pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, através do Programa Gaúcho do Artesanato, que identifica o profissional de artesanato devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para fins de benefícios. Nela estão impressos os dados de identificação do profissional, seu número de registro no PGA e as matérias-primas por ele utilizadas e que provou estar habilitado.

O que é preciso para emitir a Carteira de Artesão?

O artesão passará por uma prova de habilidades técnicas. Nessa prova é preciso apresentar duas peças prontas (de cada matéria prima/técnica que você utiliza) e elaborar uma peça na presença dos avaliadores, mostrando todas as fases até a finalização. Essas três peças serão avaliadas por uma comissão, considerando os critérios da Base Conceitual do Artesanato Brasileiro.

1ª via da Carteira de Artesão

ser brasileiro ou estrangeiro com situação regularizada, residente e domiciliado no RS;
idade igual ou superior a 16 anos;
preenchimento correto da ficha de cadastro – fornecida no teste de habilidade;
recolher e apresentar taxa de custos de serviço no valor de R$ 22,00; ( acima de 60 anos é isenta)
01 (uma) foto 3×4 atualizada;
cópias da Carteira de Identidade e do CIC ou CPF;
comprovante de residência;
apresentar 3 (três) peças prontas de cada matéria-prima/ técnica a ser cadastrada;
realizar teste de habilidade – elaborar uma peça artesanal por matéria-prima/ técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases (iniciar e concluir), diante de funcionários da FGTAS, devidamente treinados para este fim.

1ª via da Carteira de Artesão Familiar Rural

documentos acima citados
extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP;
Inscrição Estadual (SEFAZ);
Atestado de Cadastramento de Artesão Familiar Rural solicitado na secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR).

Renovação

Para idosos e isentos a Carteira de Artesão é renovada de 4 em 4 anos.

Demais artesãos a renovação é de 2 em 2 anos para atualização dos dados e acréscimo de matéria-prima.

Documentos necessários para renovação

recolher e apresentar, taxa de serviço paga em qualquer agência Banrisul (valor informado pelos funcionários da FGTAS);
apresentar a Carteira de Artesão antiga;
anexar uma foto 3×4 recente e sem rasuras.
No dia 8 de novembro foi realizado no auditório do Ceac o primeiro encontro dos artesãos para emissão e renovação da carteirinha. E um novo encontro está marcado para o dia 22 de novembro, às 13 horas, no mesmo local. Mais informações podem ser obtidas através do fone 54 99686-3930.

Fonte: FGTAS / SINE

Edição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Fotos: Divulgação

claudiachiele@farroupilha.rs.gov.br

Data de publicação: 16/11/2017