A mudança atende a legislação federal e atinge 81 alunos de sete escolas.
A mudança atende a legislação federal e atinge 81 alunos de sete escolas.
Para atender a legislação federal e melhorar a qualidade do ensino oferecida aos alunos, a Prefeitura de Farroupilha, através da Secretaria de Educação, está remanejando estudantes de escolas multisseriadas do campo para escolas polo do campo. Serão transferidos 81 alunos de sete escolas, ou seja, apenas 1% dos oito mil alunos atendidos pela rede municipal de ensino serão atingidos pelas mudanças.
Com a transferência para as escolas polo do campo, ou seja, escolas seriadas, os alunos terão informação de conteúdo iguais para todos, biblioteca, professores de áreas e conhecimentos específicos como línguas, educação física, informática, arte e orientador pedagógico. Os estudantes terão um ganho em aprendizagem, estrutura física, sociabilidade e desenvolvimento.
A mudança atende a Lei Federal nº 12.960, de 27 de março de 2014, que acrescenta o Parágrafo Único no Art. 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que diz: “O fechamento de escolas de campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e manifestação da comunidade escolar.” Essa lei é regulamentada pela Resolução nº 01, de 01 de junho de 2017, do Conselho Municipal de Educação, que estabelece normas para a oferta, recursos e regularização das escolas do campo pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Farroupilha.
A lei diz que não é possível o agrupamento de turmas de Educação Infantil – Pré-escola com estudantes do Ensino Fundamental, nem mesmo nas escolas do campo. Com a separação das turmas, a Educação Infantil deverá ter no mínimo 10 alunos e o Ensino Fundamental entre 17 e 23 estudantes, conforme o número de anos na mesma sala. Cada escola terá que ter um professor de Educação Infantil, um professor de Ensino Fundamental, uma professora para cobrir hora atividade, além de merendeira/servente. Em algumas dessas escolas, por exemplo, um professor de Educação Infantil atenderá um único aluno.
As sete escolas são: Angelo Rigatti, Terezinha Travi, João XXIII, Luiz Busetti, Segundo Biasoli, Eugênio Ziero e 13 de Maio.
Essa mudança dos alunos deve ser feita para escola polo que atende o campo, ou seja, não tem o objetivo de fechar escolas, mas sim, de fortalecer o ensino das instituições do interior, já que evita a dispersão dos alunos em pequenos grupos e localidades diversas.
Os estudantes remanejados continuarão utilizando o transporte escolar oferecido pela Prefeitura Municipal, que serão adaptados a distância e o tempo de locomoção de casa até a escola. Atualmente, 2.674 alunos são transportados diariamente pelo município.
Acesse no linkhttps://goo.gl/K8agyRa Lei Federal nº 12.960 na íntegra. E a Resolução nº 01 está disponível emhttps://goo.gl/zDU44Y.
Texto: Claudia Chiele
Edição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
Data de publicação: 09/11/2017