IX Conferência de Assistência Social elenca prioridades para o município

Cerca de 200 pessoas participaram da IX Conferência Municipal de Assistência Social, no Centro de Convivência Idosos São José.

Cerca de 200 pessoas participaram da IX Conferência Municipal de Assistência Social, no Centro de Convivência Idosos São José. O encontro foi realizado na última quinta-feira, 29, pela Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, e pelo Conselho Municipal de Assistência Social. O tema desta edição foi a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.

A programação incluiu a aprovação do Regimento da Conferência, a apresentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), palestra com a assistente social Karina Weiss sobre a temática do evento, debate, trabalhos em grupos, a eleição dos delegados para a Conferência Estadual e a plenária para aprovação de propostas.

Confira os resultados por eixos:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.

	Prioridades para o Município	Prioridades para o Estado	Prioridades para a União
01	Promover capacitações continuadas para gestores e trabalhadores do SUAS	Promover capacitações continuadas para os Municípios	Promover capacitações continuadas para os Estados e Municípios
02	Propor ações informativas sobre os direitos das PCDs, como fóruns, ações, campanhas, entre outras, para fortalecer a rede socioassistencial	Garantir o repasse do cofinanciamento do Governo do Estado, Fundo a Fundo de forma continuada como preconiza a legislação	Garantir o repasse do cofinanciamento do Governo do Federal, Fundo a Fundo de forma continuada como preconiza a legislação
03	Implantação de Centro Dia Para Idosos
04	Garantir transporte gratuito para os idosos do SCFV, público e privado
05	Garantir que os CRAS possuam equipes técnicas de acordo com a NOB/SUAS/RH
07	Ampliar a oferta de benefícios eventuais com garantia de recursos
08	Mais divulgação dos Serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social
09	Garantir o repasse de recursos financeiros e adequada estrutura dos equipamentos para a execução dos serviços, conforme orientações técnicas
11	Realizar concurso público com nomeação imediata, a fim de garantir a equipe mínima conforme definida na NOB/RH/SUAS
12	Assegurar que os técnicos dos CRAS e CREAS não respondam diretamente as demandas que deveriam ser atendidas dos profissionais do judiciário
13	Implantação de dois novos CRAS
14	Construção de ginásio de esportes exclusivo para idosos
15	Reformas e melhorias do acesso no Centro de Convivência Idosos São José
16	Implantação de uma casa de passagem para adultos e famílias
Assegurar aos usuários o acesso aos direitos socioassistenciais

EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.

	Prioridades para o Município	Prioridades para o Estado	Prioridades para a União
01	Criar fóruns de debates semestrais (mini conferências) envolvendo rede pública e privada, bem como usuários da política de Assistência Social	Promover capacitações continuadas para todos os trabalhadores do SUAS da rede pública e privada e para os conselheiros	Promover capacitações continuadas para todos os trabalhadores do SUAS da rede pública e privada e para os conselheiros
02	Ampliar a fiscalização às vagas de estacionamento exclusiva para idosos e pessoas com deficiência
03	Ampliar a divulgação do atendimento preferencial (Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Art. 114)
04	Promover espaços de debates com a rede de todas as políticas sobre controle social
05	Mais divulgação acerca das reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
06	Reuniões descentralizadas do CMAS, com a possibilidade de participação dos usuários e da União das Associações de Bairros – UAB
07	Ampliar e incentivar a participação de usuários no CMAS e demais conselhos municipais
08	Promover a articulação e reuniões semestrais do Conselho Municipal de Assistência Social com outros conselhos (educação, saúde e de defesa de direitos)
09	Criar estratégias de comunicação e informação para divulgação dos direitos socioassistenciais.
10	Estimular a participação e avaliação dos usuários acerca dos Serviços prestados nos CRAS e CREAS
11	Ampliar a divulgação dos Serviços ofertados pelos CRAS e CREAS
12	Garantir que os serviços ofertados nas unidades de atendimento CRAS, CREAS estejam de acordo com a Tipificação dos serviços socioassistenciais

EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.

	Prioridades para o Município	Prioridades para o Estado	Prioridades para a União
01	Criar um CRAS itinerante (equipe técnica volante) para zona rural	Manter, ampliar e qualificar os programas de transferência de renda (Programa Bolsa Família, BPC)
02	Garantir acessibilidade nas unidades de atendimento públicas e privadas de acordo com a ABNT
03	Fortalecer a intersetorialidade como estratégia de gestão
04	Garantir compra de vagas para Serviços de Acolhimento para Idosos – ILPI
05	Ampliar a oferta de serviços para adultos
06	Mais articulação entre a rede de atendimentos (todas as políticas sociais)
07	Estabelecer fluxos para a rede de atendimento
08	Utilizar a base de dados do Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal para planejamento dos Serviços de Assistência Social
09	Elaboração de cartilha socioassistencial (entidades públicas e privadas)

EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

	Prioridades para o Município	Prioridades para o Estado	Prioridades para a União
01	Revisão da Lei Municipal nº 3.331, de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reestrutura o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Assistência Social de acordo com orientações do Governo Federal	Construção do Plano Estadual de Assistência Social, como instrumento orientador para os municípios	Revisão do critério de renda e idade para o Benefício de Prestação Continuada – BPC
03	Implementar o setor de Vigilância Socioassistencial	Revisão e/ou ampliação do aparato legal já constituído à luz dos direitos socioassistenciais
04	Criar, em forma de lei, um percentual mínimo para a manutenção da Política Municipal de Assistência Social	Ciar, em forma de lei, um percentual mínimo para a manutenção da Política Estadual de Assistência Social	Ciar, em forma de lei, um percentual mínimo para a manutenção da Política Nacional de Assistência Social
05	Revisão da Lei Municipal 3.341, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano (idosos e PCDs)	Qualificar a gestão compartilhada, descentralizada e participativa do SUAS, no que concerne ao repasse de recursos financeiros	Qualificar a gestão compartilhada, descentralizada e participativa do SUAS, no que concerne ao repasse de recursos financeiros
06	Revisão da Lei Municipal nº 2.671, de 27 de fevereiro de 2012, que altera a lei 1.999, de 02 de fevereiro 1993, que dispõe sobre benefícios eventuais	Revisar as normativas do SUAS, de modo a considerar na regulação das diversidades e especificidades de públicos e territórios, na perspectiva da garantia dos direitos socioassistenciais
07	Cumprir a NOB/RH/SUAS	Cumprir a NOB/RH/SUAS	Cumprir a NOB/RH/SUAS
08	Rever legislação sobre a aplicação de recursos financeiros, que venham ao encontro das necessitadas territoriais
09	Fortalecer as instâncias Comissão Intergestora Bipartyite – CIB , para aprimorar regulamentação	Fortalecer as instâncias Comissão Intergestora Tripartite – CIT, para aprimorar regulamentação

Texto: Renata Parisotto

Fotos: Adroir Fotógrafo

Edição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

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Data de publicação: 03/07/2017