Projeto tramita no Legislativo e busca concessão de auxílios financeiros para permanência de policiais A Prefeitura Municipal de Farroupilha, através da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Humano, encaminhou nesta semana para a Câmara de Vereadore...
Projeto tramita no Legislativo e busca concessão de auxílios financeiros para permanência de policiais
A Prefeitura Municipal de Farroupilha, através da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Humano, encaminhou nesta semana para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que tem por objetivo melhorar as condições de segurança pública no município, garantindo a permanência de policiais para aprimorar os serviços prestados.
O texto pede autorização do Legislativo para celebrar parcerias com organizações da sociedade civil, com consequente concessão de apoio financeiro a título de subvenção, contribuição ou auxílio, para a consecução de ações voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade, especialmente por meio do incentivo à permanência de polícias civis e militares, policiais rodoviários e bombeiros em Farroupilha.
Segundo o secretário de Gestão e Desenvolvimento Humano, Vandré Fardin, a medida foi necessária para adequação dos subsídios à lei 13019, que determina que seja realizado um chamamento público para empresas e entidades poderem participar da concorrência e receber o benefício, repassando os valores para os policiais. “Atualmente, quem realiza este repasse é o Mocovi (Movimento de Combate à Violência), mas precisaremos abrir um edital de chamada pública para que outras entidades possam participar, tornando o processo mais democrático, conforme determina a legislação”, destaca Fardin.
Caso a matéria seja aprovada em plenário no Legislativo farroupilhense, os valores a serem destinados serão definidos pela previsão orçamentária anual, que estabelece repasse de aproximadamente R$ 400 mil por ano para o auxilio permanência.
Conforme a justificativa do projeto, a segurança pública, apesar de ser um dever do Estado, tem merecido de parte do Governo Municipal uma atenção especial, uma vez que suas ações têm reflexos diretamente nas condições de vida da população.
Após a entrada na Câmara, o projeto será encaminhado para a avaliação e parecer das comissões. Então, vai a plenário para votação. A matéria poderá ser debatida e votada já na sessão da terça-feira, dia 13, quando os parlamentares poderão aprovar ou não a medida.
Texto: Tomaz Graciliano
Foto: Arquivo/prefeitura
Edição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
tomazgraciliano@farroupilha.rs.gov.br
Data de publicação: 07/06/2017