Especial Nossa Farroupilha: Habitação recebe atenção do poder público

     É no  lar  que vivenciamos diversos aspectos da vida cotidiana, como a reunião de família, os momentos de lazer, o convívio com amigos, as refeições, os afazeres domésticos, as tristezas de um dia complicado, o descanso depois do trabalho, entre outros. É também neste espaço que imaginamos encontrar situações confortáveis, acolhedoras, afetuosas, de paz, e muitas vezes de alívio. Talvez seja por isso, que a  casa  tenha um significado cultural tão importante em nossa sociedade.

Porém, o  domicílio  ganha um sentido muito mais relevante quando falamos de pessoas em situação de vulnerabilidade e que se encontram em condições precárias de habitabilidade, sem meios de subsistência e de um ambiente familiar.  Tendo em vista o desiquilíbrio econômico, este público acaba tendo seus direitos cerceados, principalmente no que tange as questões envolvendo a habitação.

O último estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a questão habitacional revela que no Brasil há um déficit estimado de 5 milhões de residências. Segundo o levantamento, em sete anos o País terá 16,8 milhões de novas famílias, sendo que destas, 10 milhões tem pouca ou nenhuma condição de adquirir uma casa por conta própria, sem subsídio. É por isso, que o poder público mantém programas sociais que visam tirar as pessoas dessa condição, facilitando o acesso à educação, oportunizando a qualificação profissional gratuita e a compra do imóvel próprio.

No entanto, a crise econômica e política no Brasil afetou diversos setores e serviços importantes para a população, sendo necessária a diminuição ou até mesmo corte completo de recursos para diversos projetos deste tipo. Nesse contexto, os municípios buscam cada vez mais alternativas para a melhoria de vida da comunidade. É o caso de Farroupilha, que através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, vem enfrentando a questão com bastante afinco. “Considero que a habitação é um dos primeiros passos para a melhoria na qualidade de vida de uma pessoa. Por isso, na medida do possível estamos trabalhando para fomentar e ampliar os serviços já existentes e também propor a construção de novos empreendimentos habitacionais” avalia a Secretária Maria da Gloria Menegotto.

Uma das primeiras ações realizadas pela equipe de trabalho do Departamento de Habitação foi a visita a outras cidades, como Serafina Corrêa (RS), para conhecer o funcionamento de projetos habitacionais elaborados totalmente por Prefeituras. Farroupilha possui um projeto do mesmo perfil em desenvolvimento, o  Pequenos Núcleos (PPN) , que consiste basicamente no loteamento e urbanização de áreas públicas previamente analisadas. Neste processo, foi considerado questões relacionadas à dimensão total do terreno, proximidade com equipamentos de saúde e educação, infraestrutura existente, dentre outros, que juntamente com um kit casa, poderão ser destinados a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e habitacional. Além da moradia, o projeto tem como objetivo o acompanhamento técnico social do público alvo, visando melhorar expressivamente o modo de vida dos beneficiários e sua integração na cidade.

Hoje existem algumas áreas em estudo como, por exemplo, no bairro América, que é composta por dezesseis lotes. Para desenvolver o projeto é necessário avaliar o contexto social das famílias a serem realocadas e criar grupos que se assemelham em determinados aspectos como: renda familiar, local onde vivem atualmente, cultura, entre outros. A proposta inicial é destinar o projeto a núcleos familiares que não conseguem acessar o Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1,5 devido a questões econômicas.

Paralelamente ao PPN, estuda-se ainda a realização de parcerias entre o Município e proprietários de terrenos particulares, objetivando a implantação de loteamentos residenciais que atendam o nível de renda da Faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida. “Com a viabilização deste projeto, muitas pessoas que atendem os requisitos estipulados e que devido as suas configurações familiares não possuem perfil para habitar apartamentos poderão ter a possibilidade de residir em casas” destaca Glória.

Além disto, está prevista a construção de um empreendimento habitacional de apartamentos no bairro Primeiro de Maio, enquadrando-se nos critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal para o Faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida. Conforme a Secretária, o projeto de lei, que estará sujeito à aprovação da Câmara de Vereadores, está sendo elaborado. Os próximos passos incluem a abertura de licitação para execução da obra, a inscrição dos interessados, entre outros, com estimativa de dois anos e meio para serem concluídos.

Atualmente, também acontece a atualização do cadastro habitacional relacionado ao projeto MCMV, cujas inscrições foram realizadas em 2012. O objetivo é buscar meios de quantificar o déficit habitacional do município, a fim de estudar formas de atender à demanda vigente na cidade. Hoje, estima-se que cerca de 2.500 famílias integram esse quadro.  “Com esse trabalho, poderemos atualizar e quantificar o banco de dados para promover a justiça social e atender quem realmente precisa dos programas habitacionais” explica Gloria Menegotto.

          Outras soluções estão sendo encontradas pelo município para amenizar a vulnerabilidade habitacional dos cidadãos. Desde 2015, diversos terrenos estão sendo regularizados, através do Projeto More Legal, que está realizando a regularização fundiária em loteamentos e imóveis já consolidados, a fim de assegurar ao cidadão, não somente a posse e propriedade do local, mas também a sua titulação. Neste ano, 22 famílias do loteamento São Roque receberam a documentação, incluindo contrato de compra e venda, matrícula, certidão de edificação e uma via da Guia de ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

“Esses moradores que vivem no local há mais de 30 anos não construíram somente suas casas, mas sua história. E com seu trabalho ajudaram o município a crescer. Hoje vocês se tornam legítimos proprietários”, enfatizou a Secretária na cerimônia de entrega da documentação às famílias. O More Legal ainda beneficiará mais de 260 famílias na Vila Esperança Linha Paese, Loteamento Groff, Linha Jansen e Vila Rica.

Além de buscar novos empreendimentos habitacionais, a Secretaria trabalha atenta e empenhada para evitar novas ocupações irregulares em áreas públicas, sendo este um problema recorrente em todo o Brasil. “Há o constante monitoramento, inclusive dos moradores que tem colaborado e nos avisado imediatamente. É importante que a população saiba que Farroupilha tem legislação própria que permite a fiscalização e a apreensão dos materiais utilizados. No entanto, queremos reforçar o controle, seja através de fiscais da Prefeitura ou de empresa contratada. Quando ocorrem os fatos, já informamos a Procuradoria Geral do Munícipio, que busca reintegração de posse via judicial, como já ocorreu neste ano. ”, diz.

Os bens recolhidos nessas situações são destinados ao Banco de Materiais, localizado na Rodovia dos Romeiros. Poucas pessoas sabem, mas a Prefeitura mantém esse depósito com o objetivo de arrecadar e distribuir doações de materiais de construção para famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social bem como famílias em situação de calamidade (incêndio, alagamento, vendaval). É importante ressaltar que isto ocorre através de prévia avaliação socioeconômica realizada por profissionais do Serviço Social.

Em 2017, já foram realizados cerca de 300 atendimentos internos e externos pelo Departamento de Habitação. A intenção agora é ampliar a iniciativa, por meio da implantação do Banco Social. “Além de material de construção, a ideia é ter estoque de alimentos, roupas, eletrodomésticos, utensílios, móveis, louças, entre outros para o auxílio em casos de sinistros ou de extrema vulnerabilidade social, tudo que compõe uma residência”, explica a Secretária.

Com essas ações, a Prefeitura Municipal de Farroupilha trabalha incessantemente para diminuir os problemas habitacionais que assolam não só o município, mas a sociedade brasileira como um todo. Através de estudo, empenho, dedicação e criatividade, novas alternativas frente a questões relacionadas ao tema podem edificar novos rumos para o futuro dos cidadãos que aqui constroem sua história.

Texto: Renata Parisotto

Fotos: Adroir Fotógrafo

Edição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

imprensa@farroupilha.rs.gov.br

Data de publicação: 17/05/2017