Prefeitura cede terreno para instalação do novo Fórum

Em ato realizado no Gabinete do Prefeito Claiton Gonçalves, na manhã desta segunda-feira, dia 17, foi assinado um termo de cessão de uso do imóvel onde está construído o novo Fórum da Comarca de Farroupilha. Com a iniciativa, o Estado do Rio Grande do Sul poderá utilizar as instalações da construção que está em fase final de construção. A assinatura se faz necessária enquanto que não se oficializa a troca dos imóveis entre o Município e Estado.

A lei que autoriza a permuta dos imóveis foi sancionada pelo prefeito na quarta-feira, dia 12. Assim, a área de terra de aproximadamente 1,8 mil metros quadrados da Avenida Paulo Broilo, esquina com a Rua 13 de maio, que pertence ao Município, será trocada com o Estado do Rio Grande do Sul pelo imóvel de quase 1,6 mil metros quadrados localizado na Rua Ângelo Bertelle. Os dois imóveis foram avaliados em R$ 1,4 milhão. A construção em alvenaria contida no terreno estadual, que abriga o atual Fórum, não faz parte da troca, permanecendo em posse do Estado e abrigará a Delegacia de Polícia.

A partir da legislação e a troca dos imóveis, será possível a lavratura das escrituras no Registro de Imóveis para formalização e operação, pelo Estado, do novo Fórum da Comarca de Farroupilha, que está com as obras praticamente concluídas. Por outro lado, o município receberá o terreno do antigo Fórum, mas o prédio, que pertence ao Estado, abrigará a Delegacia de Polícia Civil.

Estiveram presentes o Juiz de Direto Mário Romano Maggioni, o Delegado Regional de Polícia civil Paulo Roberto Rosa da Silva, o Delegado de Polícia de Farroupilha Rodrigo Veiga Morales, o presidente da subseção Farroupilha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Farroupilha) Rafael Gustavo Portolan Colloda, demais autoridades, secretários municipais e imprensa local.

Texto: Tomaz Graciliano

Foto: Adroir Fotógrafo

Edição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

tomazgraciliano@farroupilha.rs.gov.br

Data de publicação: 17/04/2017