A Prefeitura de Farroupilha realiza mais um leilão de venda de Índices de Potencial Construtivo (IPC). Será no dia 17 de abril, às 14h, na Sala de Licitações (Centro Administrativo Avelino Maggioni -Praça da Emancipação, s/nº).
A Prefeitura de Farroupilha realiza mais um leilão de venda de Índices de Potencial Construtivo (IPC). Será no dia 17 de abril, às 14h, na Sala de Licitações (Centro Administrativo Avelino Maggioni -Praça da Emancipação, s/nº).
Podem participar Pessoas Físicas maiores de 18 anos, mediante apresentação de Identidade e CPF e Pessoas Jurídicas de qualquer natureza, mediante apresentação de ato constitutivo, estatuto ou contrato social e CNPJ.Confira aqui as informações sobre o leilão.
A venda de IPC, mediante leilão, baseia-se na Lei Municipal N.º 4.170. É um elemento fundamental para a gestão urbana, pois permite àquele que adquire os Índices, a valorização da propriedade, e ao poder público, a obtenção de recursos. Estes vão para um Fundo Municipal de Planejamento para investimentos na infraestrutura da cidade e consequente o desenvolvimento econômico.
Venda de índices de potencial construtivo também de forma direta
Recentemente foi criada uma nova modalidade de venda de índices de potencial construtivo. Muitos profissionais técnicos e empreendedores buscam pequenos ajustes de área a construir acima do permitido em seus projetos. Para agilizar os processos administrativos, a venda direta é permitida nas situações de ajuste de área de projeto, no montante máximo de 99,99 m² por matrícula de imóvel.
Também foi ampliado o zoneamento ambiental nos casos de autorização do direito de construir acima do permitido. As Zonas Ambientais F e I caracterizam-se pela tendência de uso industrial. Considerando a necessidade de fomento e incentivo das atividades industriais, a lei prevê o direito de construir acima do permitido também nestas zonas ambientais.
Texto: Claudia Chiele
Edição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
claudiachiele@farroupilha.rs.gov.br
Data de publicação: 29/03/2017