O Conselho Municipal de Educação (CME) de Farroupilha comemora 25 anos de atuação. Ele foi criado através da Lei Municipal no 1.916 de 30 de abril de 1992.
O Conselho Municipal de Educação (CME) de Farroupilha comemora 25 anos de atuação. Ele foi criado através da Lei Municipal no 1.916 de 30 de abril de 1992. Os nove membros, reunidos apenas quando solicitados pelo Secretário de Educação ou por outro setor da comunidade, desempenhavam as funções consultiva e propositiva. Em 19 de dezembro de 2006, através das Leis Municipais no 3.222 e 3.223, o CME foi reestruturado, agregando às funções consultivas e propositivas, as competências normativas, propositivas, deliberativas e fiscalizadoras dos órgãos que compõem o Sistema Municipal de Ensino (SME).
Para o município, constituir seu sistema de ensino autônomo significa prioritariamente assumir um compromisso com as demandas sociais pela garantia do direito à educação escolar de qualidade, envolvendo todas as lideranças locais e toda a população nesse processo.
A partir da prerrogativa de órgão normativo, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, de fevereiro de 2007, o CME exarou Pareceres, Resoluções e efetuou visitas. Os atos normativos estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Farroupilha (educacao-2/) e na Plataforma Moodle (http://moodle.farroupilha.rs.gov.br/). Além das normas é possível acessar a pauta das reuniões a partir de 2016.
Ao longo destes 10 anos, o CME realizou 488 visitas:
– às Escolas de Educação Infantil para acompanhar as condições físicas, pedagógicas e de recursos humanos verificar ou verificar denúncias;
– às Escolas Municipais de Ensino Fundamental para verificar condições para o Recadastro junto ao Conselho Municipal de Educação, atender chamados, bem como dar orientações;
– aos Centros de Atividades de Contraturno com o objetivo de cadastrar e autorizar o funcionamento, visando a regularização;
– às Mães Crecheiras, verificando denúncias e aconselhando para as possibilidades de regularização dos atendimentos;
– às possíveis novas instalações de escolas ou contraturnos.
Em 2015, CME apresentou o Plano Municipal de Educação, válido por dez anos. A apresentação do documento-base do PME ocorreu no dia 14 de maio de 2015 e ele foi sancionado em 10/06/2015. No ano seguinte, o Fórum Municipal de Educação de Farroupilha, representado pela Presidente do Conselho Municipal de Educação, Deisi Noro, pela Orientadora Educacional da SEDUC, Daniela Ghidini, e pelo então Presidente da Câmara de Vereadores, Raul Herpich, esteve no Encontro Nacional dos Conselhos Municipais em Palmas – TO, para receber o Reconhecimento Público pelo Plano Municipal de Educação. O objetivo do Reconhecimento Público da Iniciativa De Olho Nos Planos, que conta com apoiadores como a Unicef, é valorizar e dar visibilidade a experiências de participação na construção e monitoramento dos Planos de Educação. Foram dez Municípios do Brasil e um Estado a receber o Reconhecimento Público pelas suas experiências de construção e monitoramento.
Na última segunda-feira, dia 06, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Deisi Noro, utilizou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores. Vereadores e um público com cerca de 100 pessoas acompanharam a história de 25 anos do Conselho.
Texto: Conselho Municipal de Educação
Edição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
(Foto: Gabriel Venzon/Câmara de Vereadores)
Data de publicação: 07/03/2017