O Município de Farroupilha, no âmbito da sua competência, realiza diversas atividades para fins de assegurar à população o acesso universal e igualitário aos serviços e ações de saúde pública, sempre em conformidade com o artigo 196 da Constituição Fe...
O Município de Farroupilha, no âmbito da sua competência, realiza diversas atividades para fins de assegurar à população o acesso universal e igualitário aos serviços e ações de saúde pública, sempre em conformidade com o artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e econômicas.
Para a prestação dos serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial no âmbito do SUS, o Hospital Beneficente São Carlos recebe recursos financeiros da União, do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Farroupilha.
Mensalmente, o Hospital recebe da União até R$ 634.845,40 ; do Estado do Rio Grande do Sul até R$ 100.477,56 ; e do Município de Farroupilha até R$ 1.028.224,03 . Ou seja: o repasse de recursos do Município é cerca de dez vezes maior do que do Estado e quase o dobro da União.
Chamamos atenção, também, para o fato de que na divisão do chamado bolo tributário nacional, ou seja, dos impostos pagos pelos brasileiros, a União fica com 60% dos recursos, o Estado com 25% e o Município somente com 15%.
Fica evidente que se houvesse uma maior proporcionalidade e justiça entre os repasses financeiros do Município e dos demais Entes Federados destinados à atenção médico-hospitalar, o Hospital deveria receber mensalmente mais de R$ 4 milhões da União e mais de R$ 1,6 milhão do Estado, tornando-o assim superavitário. E mesmo se não houvesse essa proporção e apenas a União e o Estado repassassem valores iguais aos repassados pelo Município, a situação financeira do Hospital certamente seria bem melhor.
É visível, assim, a preocupação da Administração Municipal em manter em funcionamento os serviços médico-hospitalares no âmbito do SUS e de não se eximir da situação. Aliás, saúde pública sempre foi uma prioridade do Governo Municipal, juntamente com a educação, haja vista os investimentos já realizados e os projetados para 2017, que juntos representam cerca de 50% do orçamento total.
Exemplificativamente, em 2016, dos R$ 223 milhões do Orçamento Municipal, R$ 108 milhões foram destinados somente para a Saúde e Educação e neste ano, dos R$ 230 milhões projetados, serão aplicados R$ 112 milhões para essas duas áreas.
Diante da informação da direção do Hospital Beneficente São Carlos sobre o atraso de vinte dias no pagamento da segunda parcela do 13º salário dos funcionários, e de uma possível paralisação, que de fato acabou ocorrendo de forma parcial, a Administração Municipal, mesmo antes da paralisação de parte dos funcionários do Hospital, sinalizou com a possibilidade de um adiantamento do incentivo municipal, tão logo houvesse a disponibilidade financeira e a adequação contratual, possivelmente na primeira quinzena de janeiro. Porém, mesmo com a possibilidade de antecipação dos recursos municipais, a opção dos funcionários foi pela paralisação.
Por fim, reafirmamos, assim, nosso compromisso com a saúde pública, observadas, obviamente, as limitações de ordem financeira e orçamentária do Município.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
Data de publicação: 02/01/2017