Farroupilha aderiu nesta semana ao sistema de premiação da Nota Fiscal Gaúcha. Com isso, além de participar dos sorteios estaduais, os contribuintes concorrem também aos prêmios disponibilizados pelo poder público municipal.
Farroupilha aderiu nesta semana ao sistema de premiação da Nota Fiscal Gaúcha. Com isso, além de participar dos sorteios estaduais, os contribuintes concorrem também aos prêmios disponibilizados pelo poder público municipal. Para isso, basta se cadastrar na NFG através do site https://nfg.sefaz.rs.gov.br, realizar compras nos estabelecimentos credenciados em Farroupilha e solicitar o CPF na nota fiscal.
A adesão faz parte das ações do Programa de Integração Tributária, com o convênio de mútua colaboração assinado entre o Estado e o Município. Com o aumento da pontuação no Programa, a intenção é aumentar a arrecadação e retorno do ICMS para Farroupilha e sensibilizar os cidadãos sobre importância da cidadania fiscal.
Os sorteios, destinados apenas para pessoas físicas, serão realizados eletronicamente pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e o resultado será informado ao Município. Os contribuintes podem acessar o resultado no link https://nfg.sefaz.rs.gov.br. Os prêmios são de R$ 200,00, R$ 300,00 e R$ 500,00 e acontecem mensalmente a partir de março de 2017. Os ganhadores devem solicitar a premiação à Secretaria Municipal de Finanças em até 90 dias da data de homologação do sorteio. O pagamento será realizado por meio de depósito bancário ou cheque nominal.
O programa de premiação está de acordo com a Lei Municipal de 4.277, de 08 de dezembro de 2016 e com o decreto n° 6.124, de 15 de dezembro de 2016. Os documentos podem ser acessados no site da Prefeitura, na aba Serviços Online/ Leis e Decretos.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
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Data de publicação: 22/12/2016