Após ingressar na tarde desta quinta-feira, 12, com uma ação judicial contra o governo do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de recuperar valores expressivos não repassados à área da saúde no município desde janeiro de 2014, o município obteve respost...
Após ingressar na tarde desta quinta-feira, 12, com uma ação judicial contra o governo do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de recuperar valores expressivos não repassados à área da saúde no município desde janeiro de 2014, o município obteve resposta positiva do Poder Judiciário. O estado terá que pagar a dívida que tem com o município. Ela ultrapassa os R$ 17 milhões.
A liminar expedida hoje determina que o Estado repasse mensalmente ao município a integralidade dos recursos financeiros, de forma regular e automática, sem qualquer atraso “sob pena de eventual sequestro de valores nas contas do Estado”. Confira integra da decisão aqui.
O descaso estadual vinha prejudicando diretamente a vida dos moradores, afetando a prestação de serviços públicos essenciais de saúde, além de causar um colapso nas finanças locais.
Cabe ressaltar que ontem o Governo Estadual anunciou a liberação de verbas para diversos municípios, e mais uma vez não contemplou Farroupilha, não restando outra alternativa, a não ser, buscar a recuperação da verba através da justiça. A cidade é uma das que mais sofreu redução de repasses no Rio Grande do Sul. Em relação a 2013, o índice já chega a 88,55%.
Texto: Renata Parisotto
Edição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
imprensa@farroupilha.rs.gov.br
Hospital São Carlos é um dos mais prejudicados com a falta de repasses
Data de publicação: 13/05/2016