A Prefeitura de Farroupilha, a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e o SEBRAE anunciaram na manhã desta terça-feira, 15, a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), em F...
A Prefeitura de Farroupilha, a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e o SEBRAE anunciaram na manhã desta terça-feira, 15, a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), em Farroupilha. O ato, no Salão Nobre da Prefeitura, contou com autoridades dos Poder Executivo e Legislativo, entidades de classe, imprensa e profissionais da área contábil.
Fotos: Edmilson de Arruda/ Assessoria de Comunicação
O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fabiano Piccoli, lembrou que a necessidade de facilitar o registro de empresas era uma demanda antiga no município. “Quando o Prefeito assumiu, pediu para desburocratizar e esse foi um grande desafio. Começamos lá em 2013, na tentativa de mudar alguns processos, juntamente com a CICS. Tivemos algumas dificuldades e agora finalmente avançamos muito. Agora, quem vai circular é a informação e não mais o cidadão. Quem quer gerar tributos no nosso município terá a avida facilitada. ”, destacou.
Para o presidente da Câmara de Indústria, Comércio, Serviços e Agronegócios (CICS), Carlos Paese, a inovação está chegando ao município. “Desde que entramos na CICS, sempre buscamos no poder público a facilitação dos processos. Existem paradigmas no setor público que precisam ser quebrados. Porém, chegamos ao Inova Farroupilha, que é um avanço. A inovação e a prosperidade estão chegando. Parabéns. A nossa bronca é facilitar, queremos o melhor para Farroupilha e o melhor para todos”.
Nádia Emmer Grasseli, sócia-administradora da empresa Copase, falou sobre a importância da iniciativa da administração municipal. “Isso possibilita mais praticidade, agilidade para todos, foi aquilo que ouvimos de outros municípios. Nada começa perfeito, mas vamos colaborar também para que tudo seja resolvido”.
O gestor de Políticas Públicas SEBRAE/RS, Alexandre Schmitt, parabenizou o andamento do trabalho em Farroupilha. “Em nenhum momento a equipe de trabalho mostrou fraqueza e cada vez que saia daqui o recado que eu levava era de continuar trabalhando em Farroupilha, para que ele se tornasse um dos 16 municípios que servirão de base para outros no Estado. Farroupilha tem todas as condições de superar os desafios, tem uma Sala do Empreendedor diferenciada, que outras cidades buscam e não conseguem”, finalizou.
“Estamos felizes por estabelecer uma lógica de andança futura adequada. Quero cumprimentar a chegada da Redesim, uma semente forte que termos que fazer ajustes e logo teremos um case, por conta da nossa vocação para a inovação. Estamos preparando esse lugar para ser cada vez mais pujante. ”, disse o Prefeito Claiton Gonçalves.
Na oportunidade, o Prefeito e o Secretário de Gestão e Governo, Francis Casali, assinaram o Decreto que regulamenta o processo de concessão de Alvará de Licença, observado o disposto na Lei Municipal nº 4167 e a Integração do Município à Redesim e a Portaria que nomeia servidores e o presidente da CICS para compor a Comissão Técnica de Inovação.
Este grupo atuará na melhoria continua do processo de concessão de alvarás, inclusive para atividades ambulantes e transitórias, alinhando procedimentos e legislações municipais às constantes alterações nas legislações, bem como ao cenário econômico nacional. Compõem a comissão: Gabriel Tavares, Cátia Regina Schiochet, Monique Palavro Lunardi, Letícia de Camargo Oliveira, Carla Crocoli Romio, Carlos Alberto Zambiazi, Willian Santos Cheng, Deisi Noro, Maricelda Borges Figueredo e Carlos Alberto Paesi.
A REDESIM
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios foi instituída pela Lei nº 11.598/2007 e atualmente está vinculada à Secretaria da Micro e Pequena Empresa – SMPE.
Através de um sistema único de entrada de dados, o empresário poderá solicitar a abertura, alteração ou baixa de sua empresa sem precisar percorrer todos os órgãos interessados e apresentar muitas vezes a mesma documentação repetidas vezes.
Benefícios da REDESIM para o município:
- Base de dados centralizada e compartilhada;
- Incremento dos impostos municipais, através do aumento de formalização de empresas;
- Redução do custo operacional das partes envolvidas;
- Maior desenvolvimento do município.
Benefícios da REDESIM para o usuário:
- Entrada única de dados cadastrais e documentos;
- Redução do tempo para registro e legalização de empresas;
- Extinção da duplicidade de exigências;
- Redução da burocracia através da modernização da gestão municipal;
- Durante o processo de legalização de empresas, a informação é que circulará e não mais o cidadão.
Fonte: Sebrae-RS
Texto: Renata Parisotto
Edição: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
imprensa@farroupilha.rs.gov.br
Data de publicação: 15/12/2015