Farroupilha foi agraciada com o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet.
Farroupilha foi agraciada com o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. O reconhecimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concede um diploma aos gestores municipais e disponibiliza um selo digital devido as iniciativas governamentais que valorizam a transparência e o controle social.
Os sites foram avaliados entre os dias 1º julho e 14 agosto de 2015, com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas leis de Acesso à Informação (LAI), de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000. A entrega do diploma acontece nesta terça-feira, 20, no Auditório do Ministério Público, às 15h.
O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destaca que a iniciativa é uma ação concreta que à máxima efetividade da Lei de Acesso Informação. “Concretizar a aplicação da LAI é um compromisso do Tribunal de Contas. Para isso, além da fiscalização que tradicionalmente realizamos, nosso objetivo é reconhecer o trabalho dos agentes públicos voltado ao aperfeiçoamento do regime democrático e à plenitude do princípio republicano”, disse.
Os resultados detalhados da pesquisa do TCE-RS serão divulgados amanhã, durante a entrega da premiação. Os selos digitais, que terão validade de um ano, serão disponibilizados aos premiados pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado. O Prêmio faz parte da campanha Transparência, faça essa ideia pegar, lançada pelo TCE-RS no mês de maio com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como de sensibilizar os gestores públicos.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
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Data de publicação: 19/10/2015