Público do Serviço: Serviços ao Empreendedor

Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

Setor Vinculado: Licenciamento, Fiscalização e Educação Ambiental

Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

  • Taxas
  • Presencial
  • On-line

A Licença Prévia deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade. Aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Prioridade de atendimento

Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.

Previsão de tempo de espera para atendimento
30 minutos.
Principais etapas para obtenção do serviço

Solicitar documentação exigida junto ao setor via Whatsapp 54984045564.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
4 meses
Cobrança de taxas

Conforme DECRETO Nº 7.268, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

Formas de prestação do serviço
Todos os processos se dão em plataforma digital SEI, pelo site da Prefeitura, podendo ser protocolado presencialmente.
Avaliação do Serviço
Avalie este serviço Ver resultado das avaliações