Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Educação
Acesso ao Serviço: https://farroupilha.educarweb.net.br/servicoexterno/matricula-2025
- On-line
EDITAL Nº 86, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA REMATRÍCULAS, TRANSFERÊNCIAS E MATRÍCULAS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO DE 2025
O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, RS, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, no uso de suas atribuições legais, torna públicas as diretrizes referentes aos períodos de transferências, rematrículas e matrículas para o ano letivo de 2025, nas escolas da rede municipal de ensino.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. A veracidade das informações prestadas e a atualização de dados e contatos da família é de responsabilidade dos pais e/ou responsáveis legais da criança.
1.2. Inscrições, matrículas e transferências para a Educação Infantil
- Etapa Pré-escola (4 e 5 anos), são orientadas através de edital próprio (Edital n° 87/2024), disponível em:
https://farroupilha.educarweb.net.br/servicoexterno/matricula-2025/solicitacao
2. REMATRÍCULAS (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL)
2.1. Para realizar a rematrícula dos estudantes, os pais e/ou responsáveis deverão ir presencialmente até a escola na qual a criança está matriculada, no período de 04/11/2024 a 22/11/2024, seguindo as orientações repassadas pela própria escola quanto a horários e agendamentos.
2.1.1. A família é responsável pela atualização cadastral, devendo informar à escola em casos de troca de contatos e endereço.
2.1.2 As rematrículas nos Centros de Atendimento Integral obedecerão às datas informadas acima.
3. INSCRIÇÕES PARA TRANSFERÊNCIA ENTRE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL (ENSINO FUNDAMENTAL)
3.1. Para solicitar transferência de escola, para o Ensino Fundamental, os pais e/ou responsáveis devem realizar inscrição, no período de 04/11/2024 a 31/12/2024, através de Central de Vagas online, disponível para acesso no link:
https://farroupilha.educarweb.net.br/servicoexterno/matricula-2025/solicitacao
3.1.1. No caso de disponibilização da vaga, a escola comunicará a família e repassará informações sobre a matrícula.
3.1.2. A família deverá agendar com a escola horário para realizar a matrícula, devendo se dirigir presencialmente à instituição de ensino no horário agendado, com a documentação descrita no item 7 deste edital.
3.2. A família é responsável por apresentar atestado de vaga emitido pela nova escola à escola em que o (a) estudante esteve matriculado (a) no ano letivo de 2024, a fim de informar a transferência do (a) estudante.
4. INSCRIÇÕES PARA MATRÍCULAS NOVAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (ENSINO FUNDAMENTAL)
4.1. Inscrições para ingresso nas escolas da rede municipal, para o Ensino Fundamental, devem ser realizadas, no período de 15/10/2024 a 18/11/2024, através de Central de Vagas online, disponível para acesso no link abaixo:
https://farroupilha.educarweb.net.br/servicoexterno/matricula-2025/solicitacao
4.2. As matrículas novas para as turmas de 1º a 9º ano do Ensino Fundamental, deverão ser realizadas no período de 25/11/2024 a 06/12/2024, para os estudantes inscritos até 18/11/2024.
4.2.1. Os estudantes inscritos após o dia 18/11/2024 serão chamados para matrícula em segunda chamada, a ser realizada no período de 03/02/2025 a 07/02/2025.
4.2.2. Após confirmada a vaga, a família deverá agendar com a escola horário para a realizar a matrícula, devendo se dirigir presencialmente à instituição de ensino, no horário agendado, portando a documentação descrita no item 6 deste edital.
5. DAS VAGAS
5.1. A distribuição das vagas será em conformidade com a disponibilidade existente em cada escola, observada a ordem dos seguintes critérios:
a) Escola mais próxima à residência do (a) estudante;
b) Aluno com deficiência, ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme Lei Municipal n° 4.509/2019;
c) Irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica, conforme inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
6. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
6.1. Para efetivação de matrículas novas, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos, conforme estabelecido em regimento escolar:
I. Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade – RG;
II. Comprovante de Residência em nome dos pais ou responsáveis legais, prioritariamente a fatura de energia elétrica ou de água, cópia e original;
III. Carteira de Vacinação;
IV. Laudo médico contendo a identificação do CID (Classificação Internacional de Doenças), no caso de alunos com deficiências ou altas habilidades;
V. Histórico Escolar quando estudante oriundo de outras escolas;
VI. Cópia do RG e CPF dos pais e/ou responsáveis legais.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA REMATRÍCULAS, TRANSFERÊNCIAS E MATRÍCULAS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO DE 2025
O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, RS, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, no uso de suas atribuições legais, torna públicas as diretrizes referentes aos períodos de transferências, rematrículas e matrículas para o ano letivo de 2025, nas escolas da rede municipal de ensino.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. A veracidade das informações prestadas e a atualização de dados e contatos da família é de responsabilidade dos pais e/ou responsáveis legais da criança.
1.2. Inscrições, matrículas e transferências para a Educação Infantil
- Etapa Pré-escola (4 e 5 anos), são orientadas através de edital próprio (Edital n° 87/2024), disponível em:
https://farroupilha.educarweb.net.br/servicoexterno/matricula-2025/solicitacao
2. REMATRÍCULAS (EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL)
2.1. Para realizar a rematrícula dos estudantes, os pais e/ou responsáveis deverão ir presencialmente até a escola na qual a criança está matriculada, no período de 04/11/2024 a 22/11/2024, seguindo as orientações repassadas pela própria escola quanto a horários e agendamentos.
2.1.1. A família é responsável pela atualização cadastral, devendo informar à escola em casos de troca de contatos e endereço.
2.1.2 As rematrículas nos Centros de Atendimento Integral obedecerão às datas informadas acima.
3. INSCRIÇÕES PARA TRANSFERÊNCIA ENTRE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL (ENSINO FUNDAMENTAL)
3.1. Para solicitar transferência de escola, para o Ensino Fundamental, os pais e/ou responsáveis devem realizar inscrição, no período de 04/11/2024 a 31/12/2024, através de Central de Vagas online, disponível para acesso no link:
https://farroupilha.educarweb.net.br/servicoexterno/matricula-2025/solicitacao
3.1.1. No caso de disponibilização da vaga, a escola comunicará a família e repassará informações sobre a matrícula.
3.1.2. A família deverá agendar com a escola horário para realizar a matrícula, devendo se dirigir presencialmente à instituição de ensino no horário agendado, com a documentação descrita no item 7 deste edital.
3.2. A família é responsável por apresentar atestado de vaga emitido pela nova escola à escola em que o (a) estudante esteve matriculado (a) no ano letivo de 2024, a fim de informar a transferência do (a) estudante.
4. INSCRIÇÕES PARA MATRÍCULAS NOVAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (ENSINO FUNDAMENTAL)
4.1. Inscrições para ingresso nas escolas da rede municipal, para o Ensino Fundamental, devem ser realizadas, no período de 15/10/2024 a 18/11/2024, através de Central de Vagas online, disponível para acesso no link abaixo:
https://farroupilha.educarweb.net.br/servicoexterno/matricula-2025/solicitacao
4.2. As matrículas novas para as turmas de 1º a 9º ano do Ensino Fundamental, deverão ser realizadas no período de 25/11/2024 a 06/12/2024, para os estudantes inscritos até 18/11/2024.
4.2.1. Os estudantes inscritos após o dia 18/11/2024 serão chamados para matrícula em segunda chamada, a ser realizada no período de 03/02/2025 a 07/02/2025.
4.2.2. Após confirmada a vaga, a família deverá agendar com a escola horário para a realizar a matrícula, devendo se dirigir presencialmente à instituição de ensino, no horário agendado, portando a documentação descrita no item 6 deste edital.
5. DAS VAGAS
5.1. A distribuição das vagas será em conformidade com a disponibilidade existente em cada escola, observada a ordem dos seguintes critérios:
a) Escola mais próxima à residência do (a) estudante;
b) Aluno com deficiência, ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme Lei Municipal n° 4.509/2019;
c) Irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica, conforme inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
6. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
6.1. Para efetivação de matrículas novas, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos, conforme estabelecido em regimento escolar:
I. Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade – RG;
II. Comprovante de Residência em nome dos pais ou responsáveis legais, prioritariamente a fatura de energia elétrica ou de água, cópia e original;
III. Carteira de Vacinação;
IV. Laudo médico contendo a identificação do CID (Classificação Internacional de Doenças), no caso de alunos com deficiências ou altas habilidades;
V. Histórico Escolar quando estudante oriundo de outras escolas;
VI. Cópia do RG e CPF dos pais e/ou responsáveis legais.
Principais etapas para obtenção do serviço
A inscrição será realizada preferencialmente pela internet, através do preenchimento de formulário.
As famílias que não tiverem acesso à internet ou necessitarem de auxílio para o preenchimento do formulário devem entrar em contato, via telefone, com as Escolas Municipais e/ou Estaduais que ofertam o Ensino Fundamental, para realizar a inscrição, não havendo necessidade de se dirigir presencialmente à escola.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
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Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
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Avaliação do Serviço