Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Gestão e Governo
Setor Vinculado: Expediente/Protocolo/Arquivo
- Taxas
- Presencial
Autoriza a utilização de espaços públicos conforme Portaria nº 845 de 29 de outubro de 2021 .
https://leis.farroupilha.rs.gov.br/acessos/ptr/R9CAW25N44u4iWZ.html
https://leis.farroupilha.rs.gov.br/acessos/ptr/R9CAW25N44u4iWZ.html
Prioridade de atendimento
Conforme Lei Federal nº 10.048/2000.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm
Previsão de tempo de espera para atendimento
Imediata, através de senha.
Principais etapas para obtenção do serviço
Apresentação de requerimento, fundamentado, com indicação da finalidade, solicitando a autorização para utilização de bem público, especificar qual e o tempo e a data de utilização. Análise do pedido pela Secretaria de Gestão e Governo e, sendo deferido, a expedição da autorização.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Prazo de até 30 (trinta) dias.
Cobrança de taxas
Taxa de serviço que será indicada no protocolo.
Formas de prestação do serviço
O serviço é prestado mediante análise dos requisitos legais.
Avaliação do Serviço