Público do Serviço: Serviços ao Servidor Público
Departamento Vinculado: Gestão e Governo
Setor Vinculado: Recursos Humanos
- Presencial
Necessário apresentar laudo médico, conforme art. 87 e seguintes da Lei Municipal nº 3.305, de 22 de outubro de 2007 e requerimento informando o prazo e parentesco com a pessoa doente.
Prioridade de atendimento
Previsão de tempo de espera para atendimento
Serviço prestado mediante prévio agendamento pelo telefone: (54) 3268.1611
Principais etapas para obtenção do serviço
Preenchimento de requerimento com protocolo junto a administração.
Análise e posicionamento do RH, havendo dúvidas, remessa a Procuradoria Geral do Município para parecer.
Após publicação de portaria.
Análise e posicionamento do RH, havendo dúvidas, remessa a Procuradoria Geral do Município para parecer.
Após publicação de portaria.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Prazo de 30 (trinta) dias.
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
O serviço é prestado mediante análise dos requisitos legais para a concessão do benefício postulado pelo servidor.
Avaliação do Serviço