Alteração de Responsabilidade Ambiental

Público do Serviço: Serviços ao Empreendedor

Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

Setor Vinculado: Licenciamento, Fiscalização e Educação Ambiental

Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

A Declaração de alteração de responsabilidade ambiental é emitida para os empreendimentos nos quais houve alteração da razão social e/ou do CNPJ/CPF.

Prioridade de atendimento

Previsão de tempo de espera para atendimento

30 minutos.

Principais etapas para obtenção do serviço

Solicitar documentação exigida junto ao setor via Whatsapp 54984045564.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

4 meses.

Cobrança de taxas

Formas de prestação do serviço

Todos os processos se dão em plataforma digital SEI, pelo site da Prefeitura, podendo ser protocolado presencialmente.

Avaliação do Serviço