Público do Serviço: Serviços ao Empreendedor
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Parcelamento de Solo
Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
- Taxas
- Presencial
- On-line
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
Documentos necessários:
Requerimento solicitando aprovação preliminar urbanística e ambiental, indicando nome por extenso, CPF, nacionalidade e domicilio do requerente;
Cópia do título de propriedade e correspondente registro atualizado no prazo de 30 (trinta) dias;
Planta de situação referida à cartografia municipal com georreferenciamento;
Levantamento planialtimétrico georreferenciado indicando, além dos limites e confrontações:
- curvas de nível com equidistância de 1,00m (um metro);
- área, medidas e confrontações das divisas tituladas;
- edificações e benfeitorias existentes;
- hidrologia;
- sistema viário existente e contíguo; e
- incidência de dutos ou outros equipamentos urbanos.
Projeto urbanístico do parcelamento pretendido;
Estudo de Impacto de Vizinhança, quando exigível, na forma da Lei;
Licença Prévia – LP e suas exigências;
ART/RRT dos serviços prestados pelos responsáveis técnicos