Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: SIG - Sistema de Informações Geocadastrais
Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
- Presencial
- On-line
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
30 minutos.
Documentos necessários:
- Requerimento indicando a área demolida;
- Cópia da Licença de Demolição, se houver.
- Cópia do documento de identificação do requerente, com foto.
30 dias.
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Todos os processos se dão em plataforma digital SEI, pelo site da Prefeitura, podendo ser protocolado presencialmente.