Público do Serviço: Serviços ao Servidor Público
Departamento Vinculado: Gestão e Governo
Setor Vinculado: Recursos Humanos
- Presencial
Estudo de viabilidade de aposentadoria,
Anexar:
- Certidão de tempo de contribuição expedida pelo INSS, se houve contribuições para o INSS;
- Certidão de tempo de contribuição expedia por outros órgãos ou entidades públicas, se houve contribuições para outros órgãos ou entidades públicas;
- Certidão de tempo militar expedida pelo respectivo órgão ou Certificado de Reservista, se houve prestação de serviço militar.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm
Análise e posicionamento do RH, havendo dúvidas, remessa a Procuradoria Geral do Município para parecer.
Apreciação do pedido pelo Gabinete.
Após publicação de portaria.
Não há cobrança de taxas para este serviço.