A Secretaria é responsável pelas políticas municipais relativas às áreas econômica, financeira, contábil e tributária. É a pasta que efetua o pagamento e recebimento e movimenta o numerário e outros valores pertencentes ao Município e presta contas aos cidadãos e órgãos de controle externo.

Além disso, exerce a fiscalização de entidades que receberem auxílios ou subvenções, gerencia os cadastros fiscais, as informações econômico-fiscais e demais dados de contribuintes, propõe atividades que impulsionem a educação fiscal, celebra convênios com órgãos federais, estaduais e municipais e gere a legislação tributária do município.

Serviços oferecidos

Atendimento ao Cidadão:

  • Cálculo e cobrança de ISSQN  incidente na construção civil;
  • Entrega da carta de habite-se; carta de habitação e carta de regularidade;
  • Parcelamento de contrapartida financeira referente a regularização administrativa das edificações;
  • Liberação de cadastro para contribuintes eventuais para recolhimento de ISS retido
  • Liberação de senhas para uso do portal web 24hs (controle diário);
  • Fornecimento de informações e orientações aos contribuintes que as solicitarem através de e-mail e whatsapp;
  • Certidão positiva com efeito negativa;
  • Certidão negativa manual;

Atendimento Empresas

  • Liberação de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSE) para novas empresas;
  • Assessoria na emissão de NFSE;
  • Liberação de senhas para uso do portal web 24hs (controle diário);
  • Elaboração de certidões referentes ao cadastro de alvará (tempo de alvará; inexistência de atividade) e certidões referentes a débitos (negativas, positivas, etc);

Responsáveis

Plínio Balbinot

Secretário

Cíntia Campos Lima

Diretora-geral

Endereço

  Praça da Emancipação, s/n   Bairro: Centro
    Farroupilha/RS

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