A Secretaria é responsável pelas políticas municipais relativas às áreas econômica, financeira, contábil e tributária. É a pasta que efetua o pagamento e recebimento e movimenta o numerário e outros valores pertencentes ao Município e presta contas aos cidadãos e órgãos de controle externo.
Além disso, exerce a fiscalização de entidades que receberem auxílios ou subvenções, gerencia os cadastros fiscais, as informações econômico-fiscais e demais dados de contribuintes, propõe atividades que impulsionem a educação fiscal, celebra convênios com órgãos federais, estaduais e municipais e gere a legislação tributária do município.
Serviços oferecidos
Atendimento ao Cidadão:
- Cálculo e cobrança de ISSQN incidente na construção civil;
- Entrega da carta de habite-se; carta de habitação e carta de regularidade;
- Parcelamento de contrapartida financeira referente a regularização administrativa das edificações;
- Liberação de cadastro para contribuintes eventuais para recolhimento de ISS retido
- Liberação de senhas para uso do portal web 24hs (controle diário);
- Fornecimento de informações e orientações aos contribuintes que as solicitarem através de e-mail e whatsapp;
- Certidão positiva com efeito negativa;
- Certidão negativa manual;
Atendimento Empresas
- Liberação de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSE) para novas empresas;
- Assessoria na emissão de NFSE;
- Liberação de senhas para uso do portal web 24hs (controle diário);
- Elaboração de certidões referentes ao cadastro de alvará (tempo de alvará; inexistência de atividade) e certidões referentes a débitos (negativas, positivas, etc);
Responsáveis
Plínio Balbinot
Secretário
Cíntia Campos Lima
Diretora-geral
Endereço
Praça da Emancipação, s/n Bairro: Centro
Farroupilha/RS
Serviços
Conteúdo
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