ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARROUPILHA

REQUERIMENTO - RECLAMAÇÃO/IMPUGNAÇÃO/IPTU - TAXA DE COLETA DE LIXO

IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO/CONTRIBUINTE

Nome: Telefone:
E-mail: CPF/CNPJ: Carteira de Identidade:
Endereço: Número: Complemento: Inscrição do Imóvel:
Outras Inscrições:

IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL

Nome:
E-mail: CPF: Carteira de Identidade:
Endereço: Número: Complemento: Bairro:
Cidade: Estado: CEP: Telefone:
Qualificação: [] Procurador [] Inventariante [] Outros

ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA

Novo endereço para correspondência: Número:
Complemento: Bairro: Cidade CEP

RECLAMAÇÃO / IMPUGNAÇÃO

[] Divergências de informações cadastrais (área - metragem, espécie/tipo construtivo, tipo de utilização do imóvel, etc.);

[] Taxa de Coleta de Lixo - serviço não prestado ou posto à disposição (região sem serviço de coleta de lixo);

[] Taxa de Coleta de Lixo - cobrança da Taxa de Coleta de Lixo de garagem, box, edícula, barração/galpão e telheiro, salvo se houver apenas uma ou mais destas unidades autônomas sobre o terreno;

[] Valor Venal;

[] Outros:

Descrição dos Fatos:

Ciência / Autorização

[] Caso o resultado do pedido gere valores a restituir, autorizo a compensação dos valores excedentes com débitos vencidos, vinculados ao meu cadastro único. Na hipótese de remanescerem valores a restituir após a compensação, solicito a devolução

Banco: Agência: Conta:

Caso a reclamação/impugnação seja protocolada antes do vencimento da cota única (IPTU/TCL do ano corrente) declaro estar ciente de que, em caso de indeferimento, haverá a perda do desconto e, sobre as parcelas remanescentes, incidirá multa, juros e correção monetária.

Nestes termos pede deferimento

Farroupilha, de de