CATEGORIA PRETENDIDA (marque a categoria pretendida)
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
conforme Anexo I, do Decreto Municipal nº 7.276, de 18/01/2023.
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE:
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
* Pode ser informado o número da matrícula ou da transcrição do imóvel a que se refere o requerimento.
** Menor do que 180 dias da data do requerimento.
NO CASO DE EXISTÊNCIA DE ÁREA JÁ EDIFICADA, preencher os campos abaixos: