REQUERIMENTO DE PERMISSÃO DE USO DO
SALÃO NOBRE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARROUPILHA

DADOS DO EVENTO

MARQUE ABAIXO, OS EQUIPAMENTOS QUE SERÃO UTILIZADOS:

DOCUMENTAÇÃO A SER ANEXADA AO PEDIDO:

• Documento do solicitante (CPF ou RG);

• Comprovante de endereço atualizado (com no máximo 3 meses) indicando moradia em Farroupilha

REGRAS DE UTILIZAÇÃO:

1. A utilização fica condicionada a disponibilidade da Agenda Institucional, podendo ser revogado sem prévia justificativa;

2. Uso somente para realização de congressos, seminários, jornadas, simpósios, palestras, conferências, solenidades, homenagens, fóruns, eventos sociais e sem quaisquer fins lucrativos ou individuais;

3. É vedada a cobrança de ingresso e o evento deve ser aberto ao público;

4. Fica obrigado o solicitante a informar o término do evento ao vigilante;

5. É proibido ingerir ou conduzir quaisquer tipos de alimentos nas dependências do recinto. Manchas e sujeiras em carpete e/ou cadeiras será aplicada taxa de limpeza do carpete/cadeiras;

   1. Eventual taxa por conta de bens danificados levará em consideração a apuração de valor de mercado na data da reparação, recuperação ou reposição deste, apurado mediante realização de processo administrativo, bem como recolhimento da taxa a ser efetuada por meio de procedimento próprio, indicado pela Secretaria de Finanças.

6. Para uso da rede Wi-Fi, retirar senha na recepção, no dia do evento;

7. A segurança do ambiente e dos presentes fica a cargo do permissionário, restando a administração isenta por eventuais intercorrências;

8. No deferimento do pedido fica o solicitante responsável pela conservação/utilização do espaço, equipamentos e informações ministradas, incidindo a responsabilidade cível/criminal pelos mesmos, no estado em que se encontrava, sendo o requerente e permissionário responsável por danos que possam ser causados ao Patrimônio Público durante o evento;

9. O término da responsabilidade se dará após a conferência do local por servidor público autorizado.