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A utilização fica condicionada a disponibilidade da Agenda Institucional, podendo ser revogado sem
prévia justificativa;
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Uso somente para realização de congressos, seminários, jornadas, simpósios, palestras, conferências,
solenidades, homenagens, fóruns, eventos sociais e sem quaisquer fins lucrativos ou individuais;
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É vedada a cobrança de ingresso e o evento deve ser aberto ao público;
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Fica obrigado o solicitante a informar o término do evento ao vigilante;
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É proibido ingerir ou conduzir quaisquer tipos de alimentos nas dependências do recinto. Manchas e
sujeiras em carpete e/ou cadeiras será aplicada taxa de limpeza do carpete/cadeiras;
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Eventual taxa por conta de bens danificados levará em consideração a apuração de valor de
mercado na
data da reparação, recuperação ou reposição deste, apurado mediante realização de processo
administrativo, bem
como recolhimento da taxa a ser efetuada por meio de procedimento próprio, indicado pela
Secretaria de Finanças.
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Para uso da rede Wi-Fi, retirar senha na recepção, no dia do evento;
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A segurança do ambiente e dos presentes fica a cargo do permissionário, restando a administração
isenta
por eventuais intercorrências;
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No deferimento do pedido fica o solicitante responsável pela conservação/utilização do espaço,
equipamentos e informações ministradas, incidindo a responsabilidade cível/criminal pelos mesmos, no
estado em que
se encontrava, sendo o requerente e permissionário responsável por danos que possam ser causados ao
Patrimônio
Público durante o evento;
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O término da responsabilidade se dará após a conferência do local por servidor público autorizado.