REQUERIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

() licença para tratamento de saúde, pelo prazo de , com base nos arts. 177 e seguintes da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, anexando, para tanto, laudo médico.

() licença por acidentes em serviço, pelo prazo de , com base nos arts. 186 e seguintes da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, anexando, para tanto, laudo médico e documentos comprobatórios do acidente.

() licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de , com base no art. 87 da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, em razão de doença de:
() cônjuge ou companheiro () ascendente () descendente () padrasto () madastra () enteado () colateral () dependente, anexado, para tanto, laudo médico e documento que comprove o parentesco.

() licença para atividade política, com base no art. 90 da Lei Municipal nº 3.305, de 22.10.2007, anexando, para tanto, ata de convenção partidária em que foi escolhido candidato.

() licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de (máximo três anos consecutivos), com base no art. 91 da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, optando pelo:
() não recolhimento () recolhimento das contribuições previdenciárias estabelicidas no incisos I e II do art. 4º da Lei Municipal nº 2.993, de 31/05/2005, nos termos do art. 6º da mesma Lei, e Decreto nº 4.629, de 13/10/2008.

() licença para o desempenho de mandato classista, pelo prazo de (igual ao do mandato), com base no art. 92 da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, anexando, para tanto, documento comprobatório de eleição.

() licença especial para fins de aposentadoria, com base no art. 93 da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, anexando para tanto, o respectivo pedido de aposentadoria.

() licença à gestante, com base no art. 182 da Lei Municiapl nº 3.305, de 22/10/2007, anexando para tanto:
() laudo médico () certidão de nascimento.

() repouso remunerado de trinta dias, com base no art. 182, § 4º, da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, anexando, para tanto, laudo médico.

() uma hora de descanso durante a jornada de trabalho, para amamentar o próprio filho até seis meses de idade, com base no art. 183 da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, anexando, para tanto, certidão de nascimento.

() licença à adotante, com base no art. 184 da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, anexando, para tanto, documento comprobatório da adoção.

() licença-paternidade, com base no art. 185 da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, anexando, para tanto:
() certidão de nascimento, () documento comprobatório da adoção.

() auxílio-natalidade, com base no art. 173 da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, anexando, para tanto, certidão de nascimento de filho.

() salário-família, com base no art. 174 da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, anexando, para tanto:
() prova de filiação () condição de equiparado () prova de invalidez.

() auxílio-funeral, com base no art. 197 da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, anexando, para tanto, certidão de óbito. OBS. Nos termos do art. 211 da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, considera-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual, equiparando-se ao cônjuge a companheira ou companheiro, que comprove união estável como entidade familiar.

() auxílio-reclusão, com base no art. 199 da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, anexando, para tanto, prova da reclusão. OBS. Nos termos do art. 211 da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, considera-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual, equiparando-se ao cônjuge a companheira ou companheiro, que comprove união estável como entidade familiar.

() substituição do valor do prêmio por assiduidade por dois meses de licença, com base no art. 77, § 2º, da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, e Decreto nº 4.516, de 12/11/2007.
() ainda não tenho data definida () já tenho data definida: .

() adicional de insalubridade, em grau:
() máximo () médio () mínimo,
com base no art. 81 da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, e Lei Municipal nº 2.176, de 22/12/1994, tendo em vista o desempenho de atividades de .

() adicional de periculosidade, com base no art. 81 da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, e Lei Municipal nº 2.176, de 22/12/1994, tendo em vista o desempenho de atividades de .

() concessão de férias relativas ao período aquisitivo em duas etapas, com base no art. 83, § 2º, da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007.

() relotação para , com base no art. 24, § 3º, da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, em razão de .

() readaptação para cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade:
() física () mental, com base no art. 29 da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, anexando, para tanto, laudo médico.

() reversão, com base no art. 30, § 1º, da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, anexando, para tanto, laudo médico.

() horário especial para servidor estudante, com base no art. 96, § 3º, da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, anexando, para tanto documentos comprobatórios da matrícula e do horário estudantil.

() abono de permanência, com base no:
() art. 40, § 19, da Constituição Federal, na redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41/2003
() art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003
() art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, em razão de optar por permanecer em atividade, anexando, para tanto,
() certidão de tempo de contribuição expedida pelo INSS, se houve contribuições para o INSS
() certidão de tempo de contribuição expedia por outros órgãos ou entidades públicas, se houve contribuições para outros órgãos ou entidades públicas
() certidão de tempo militar expedida pelo respectivo órgão ou certificado de reservista, se houve prestação de serviço militar.

() averbação de tempo de contribuição, anexando, para tanto, certidão original expedida pelo(a) .

() averbação de tempo militar, anexando, para tanto:
() certidão original expedida pelo(a) () certificado de reservista, em cópia autenticada em tabelionato.

() certidão de tempo de contribuição, para fins de .

() declaração para fins de .

() estudo de viabilidade de aposentadoria, anexando, para tanto:
() certidão de tempo de contribuição expedida pelo INSS, se houve contribuições para o INSS,
() certidão de tempo de contribuição expedia por outros órgãos ou entidades públicas, se houve contribuições para outros órgãos ou entidades públicas,
() certidão de tempo militar expedida pelo respectivo órgão ou Certificado de Reservista, se houve prestação de serviço militar.

() mudança do nível para o nível , com base no art. 6º da Lei Municipal nº 2.637, de 23/10/2001, anexando, para tanto, comprovante da nova habilitação.

() mudança do nível para o nível , com base no art. 16 da Lei Municipal nº 1.717, de 11/04/1990, anexando, para tanto, comprovante da nova habilitação.

() mudança da classe para a classe , com base nos arts. 7º a 10 da Lei Municipal nº 2.637, de 23/10/2001, anexando, para tanto, comprovante de qualificação na área de educação.

() mudança da classe para a classe , com base nos arts. 8º a 15 da Lei Municipal nº 1.717, de 11/04/1990, anexando, no caso de mudança para a classe E, comprovante de habilitação.

() exoneração do cargo de provimento efetivo de , com base no art. 37, I, da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007;

() exoneração do cargo em comissão de , com base no art. 37, I, da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007;

() dispensa da função de confiança de , com base no art. 38 da Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007;

() outros:

Farroupilha, de de .

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