REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE PROJETO

CATEGORIA PRETENDIDA (marque a categoria pretendida)

Aprovação de Projeto com Licença de Construção
Aprovação de Projeto para Adequação de Uso
Alteração de Projeto/Substituição de Pranchas
Destinação de Área ao Município para Alargamento Viário
Troca de Nome no Projeto

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

conforme Anexo I, do Decreto Municipal nº 7.276, de 18/01/2023.

IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE:

Nome Completo:
CPF/CNPJ:
E-mail:
Telefone fixo: Celular:
Endereço:
CEP: Bairro:
Cidade: UF:

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:

Nº Matrícula do RI*:
Data da Atualização**:
Área a ser Construída: Área já Edificada:

* Pode ser informado o número da matrícula ou da transcrição do imóvel a que se refere o requerimento.

** Menor do que 180 dias da data do requerimento.

NO CASO DE EXISTÊNCIA DE ÁREA JÁ EDIFICADA, preencher os campos abaixos:

Informar o Processo de Aprovação:
Nº de Licença de Construção:
Data da Aprovação do Projeto: