PREFEITURA MUNICIPAL DE FARROUPILHA-RS

REQUERIMENTO DO REGULARIZA FARROUPILHA E CARTA DE HABITAÇÃO

para regularização de edificações construídas a partir de maio de 2018.

A documentação obrigatória consta no Anexo I, do Decreto Municipal nº 7.276, de 18/01/2023 e suas alterações.

1. DADOS DO PROPRIETÁRIO
Nome Completo: CPF/CNPJ:
Endereço: CEP:
Bairro: Cidade/UF:
E-mail: Telefone:
2. DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome Completo: Registro:
Endereço: CEP:
Bairro: Cidade/UF:
E-mail: Telefone:
3. DADOS DO LOTE
Logradouro: Lote:
Loteamento: Quadra:
Bairro: Área (m²):
Matrícula do RI*: Data Atualizada**:
* Pode ser informado o número da matrícula ou da transcrição do imóvel a que se refere o requerimento
** Menor do que 180 dias da data do requerimento
4. NO CASO DE EXISTÊNCIA DE ÁREA JÁ REGULARIZADA, PREENCHER OS CAMPOS ABAIXO:
Nº de Licença de Construção: Data da Aprovação do projeto:
Nº Processo de Aprovação: Área já Regularizada:
5. INFORMAÇÕES DA EDIFICAÇÃO
ECONOMIAS ATIVIDADES MATERIAL PAVIMENTOS
EDIFICAÇÃO ÁREA TOTAL RU RM CS EUPP EU DTAI AR ALVENARIA MADEIRA MISTA
1
2
3
4
5
TOTAIS
6. CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
Conforme NBR 12721/2006: