PREFEITURA MUNICIPAL DE FARROUPILHA-RS

REQUERIMENTO DO REGULARIZA FARROUPILHA E CARTA DE HABITAÇÃO

para regularização de edificações construídas até 30/04/2018.

A documentação obrigatória consta no Anexo I, do Decreto Municipal nº 7.276, de 18/01/2023 e suas alterações.

1. DADOS DO PROPRIETÁRIO
Nome Completo: CPF/CNPJ:
Endereço: CEP:
Bairro: Cidade/UF:
E-mail: Telefone:
2. DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome Completo: Registro:
Endereço: CEP:
Bairro: Cidade/UF:
E-mail: Telefone:
3. DADOS DO LOTE
Logradouro: Lote:
Loteamento: Quadra:
Bairro: Área (m²):
Matrícula do RI*: Data Atualizada**:
* Pode ser informado o número da matrícula ou da transcrição do imóvel a que se refere o requerimento
** Menor do que 180 dias da data do requerimento
4. NO CASO DE EXISTÊNCIA DE ÁREA JÁ REGULARIZADA, PREENCHER OS CAMPOS ABAIXO:
Nº de Licença de Construção: Data da Aprovação do projeto:
Nº Processo de Aprovação: Área já Regularizada:
5. INFORMAÇÕES DA EDIFICAÇÃO
ECONOMIAS ATIVIDADES MATERIAL PAVIMENTOS
EDIFICAÇÃO ÁREA TOTAL RU RM CS EUPP EU DTAI AR ALVENARIA MADEIRA MISTA
1
2
3
4
5
TOTAIS

LAUDO TÉCNICO

6. CARACTERÍSTICAS DA EDIFICAÇÃO:
Alicerces Estrutura Paredes internas e externas Revestimento
Pedra Sem Sem Sem
Sapata corrida Madeira Madeira simples Reboco
Sapatas isoladas Metálica Madeira dupla Mat. cerâmico/Tijolo à vista
Estacas Concreto Mista Pedra natural/Granitina
Mad. dupla ext/Mad. simples int. Mármore/Granito/Fulget
Cobertura Esquadras Alvenaria ext/Madeira int.
Sem Sem Pedra natural/Vidro Forro
Telha de barro Madeira Madeira ext/Interna sem Sem
Telha cimento amianto Ferro Alvenaria ext/Interna sem Madeira
Telha metálica PVC Aglomerado
Calhetão Alumínio Pisos PVC
Concreto Sem Laje de concreto
Pintura Externa/Internal Madeira
Instalação elétrica Sem Cimento Instalação Hidráulica
Sem Caiação Pedra natural Sem
Aparente Óleo/Epoxi Parquê ou tacos Incompleta
Embutida Int. plastica / Ext. sem Cerâmica/granitina Completa
Sub-est.p/uso industrial Ext. plástica / Int. óleo Pedra polida Completa c/+ de 1 banheiro
Sub-est.p/uso residenc. Ext. caiação/Int. plástica Plástico Completa c/+ de 2 banheiros
Plástica interna e externa Madeira especial/tabuão Completa c/+ de 1 banheiro e instalação de água quente
Forração/carpete
7. CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
Conforme NBR 12721/2006:
8. DECRIÇÃO TÉCNICA COMPLEMENTAR DA OBRA E COMENTÁRIOS SOBRE O SEU ESTADO:

Declaro, para os devidos fins sob as penas de Lei, que a(s) edificação(ões) descrita(s) no item 4, encontram-se concluídas anteriormente no ano de .