Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

Setor Vinculado: Licenciamento, Fiscalização e Educação Ambiental

  • Taxas
  • Presencial

A análise dos processos administrativos segue a ordem de data de protocolo. Para possibilitar a antecipação da análise de um processo deve ser incluída uma solicitação de urgência justificada, a qual será analisada pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente.

 

Prioridade de atendimento
Previsão de tempo de espera para atendimento

30 minutos.

Principais etapas para obtenção do serviço

Termo de referência em processo de revisão – entrar em contato com o setor.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

30 minutos.

Cobrança de taxas

Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021

Formas de prestação do serviço

Presencial. 

Avaliação do Serviço

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