Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Licenciamento, Fiscalização e Educação Ambiental
- Taxas
- Presencial
Este alvará para manejo é exclusivo para subsistência na propriedade, sendo simplificada e de impacto reduzido.
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
30 minutos.
Termo de referência em processo de revisão – entrar em contato com o setor.
4 meses.
Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021
Presencial.