Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Licenciamento, Fiscalização e Educação Ambiental
- Taxas
- Presencial
Esta Autorização para manejo é exclusiva para supressão árvores nativas que causam danos continuado ao patrimônio ou apresentam risco de acidentes, exceto para árvores imunes ao corte ou ameaçadas de extinção.
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
30 minutos.
Termo de referência em processo de revisão – entrar em contato com o setor.
4 meses.
Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021.
Presencial.