Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

Setor Vinculado: Licenciamento, Fiscalização e Educação Ambiental

  • Taxas
  • Presencial

A Declaração de alteração de responsabilidade ambiental é emitida para os empreendimentos nos quais houve alteração da razão social e/ou do CNPJ/CPF.

Prioridade de atendimento
Previsão de tempo de espera para atendimento

30 minutos.

Principais etapas para obtenção do serviço

Termo de referência em processo de revisão – entrar em contato com o setor.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

 4 meses.

Cobrança de taxas

Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021

Formas de prestação do serviço

Presencial

Avaliação do Serviço

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