Público do Serviço: Serviços ao Empreendedor
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Licenciamentos
Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
- Taxas
- Presencial
- On-line
A Declaração de alteração de responsabilidade ambiental é emitida para os empreendimentos nos quais houve alteração da razão social e/ou do CNPJ/CPF.
Prioridade de atendimento
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
Previsão de tempo de espera para atendimento
30 minutos.
Principais etapas para obtenção do serviço
Solicitar documentação exigida junto ao setor via Whatsapp 54984045564.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
4 meses.
Cobrança de taxas
Formas de prestação do serviço
Todos os processos se dão em plataforma digital SEI, pelo site da Prefeitura, podendo ser protocolado presencialmente.
Avaliação do Serviço