Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

Setor Vinculado: Licenciamento, Fiscalização e Educação Ambiental

Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

  • Taxas
  • Presencial
  • On-line

A Licença de Operação autoriza a operação da atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Prioridade de atendimento
Previsão de tempo de espera para atendimento

30 minutos.

Principais etapas para obtenção do serviço

Termo de referência em processo de revisão – entrar em contato com o setor.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

 4 meses.

Cobrança de taxas

Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021

Formas de prestação do serviço

Presencial e online através do SEI

Avaliação do Serviço

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