Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Licenciamento, Fiscalização e Educação Ambiental
Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
- Taxas
- Presencial
- On-line
A Licença de Operação autoriza a operação da atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
30 minutos.
Termo de referência em processo de revisão – entrar em contato com o setor.
4 meses.
Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021
Presencial e online através do SEI