Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Licenciamento, Fiscalização e Educação Ambiental
- Taxas
- Presencial
A Licença Prévia deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade. Aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Prioridade de atendimento
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
Previsão de tempo de espera para atendimento
30 minutos.
Principais etapas para obtenção do serviço
Termo de referência em processo de revisão – entrar em contato com o setor.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
4 meses.
Cobrança de taxas
Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021
Formas de prestação do serviço
Presencial.
Avaliação do Serviço