Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Apoio Administrativo e Operacional
- Taxas
- Presencial
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Prioridade de atendimento
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
Previsão de tempo de espera para atendimento
30 minutos.
Principais etapas para obtenção do serviço
Documentos necessários:
- Requerimento padrão assinado pelo proprietário do imóvel;
- Cópia de documento de identificação oficial com foto.
- Certidão de matrícula ou transcrição emitida pelo Registro de Imóveis a menos de 180 dias da data do requerimento;
- Imagem aérea indicando localização da edificação e trajeto da abertura/ampliação de rede requerida;
- Certidão de Zoneamento atualizada de acordo com o Plano Diretor vigente.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
30 dias.
Cobrança de taxas
Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021
Formas de prestação do serviço
Presencial.
Avaliação do Serviço