Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Apoio Administrativo e Operacional
- Taxas
- Presencial
.
Prioridade de atendimento
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
Previsão de tempo de espera para atendimento
30 minutos.
Principais etapas para obtenção do serviço
Documentos necessários:
- Requerimento padrão assinado pelo proprietário do imóvel ou procurador ou possuidor ou pessoa por estes autorizadas e pelo responsável técnico;
- Cópia do Alvará de Licença de Construção;
- Justificativa técnica para ocupação de maior área de passeio;
- Planta de situação e localização com indicação da área de passeio público a ser utilizada, bem como, solução para os transeuntes, quando necessário.
Observação: A autorização para colocação de tapume destina-se para os casos de ocupação de tapume inferior a 1,20 metros a partir do meio-fio do passeio público, conforme art. 56 e 57, da Lei Municipal nº 4.144.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
30 dias.
Cobrança de taxas
Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021
Formas de prestação do serviço
Presencial.
Avaliação do Serviço