Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Usos e Ocupação do Solo
- Taxas
- Presencial
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
30 minutos.
Documentos necessários:
- Requerimento assinado pelo proprietário do imóvel, procurador, pessoa por este autorizada ou locatário e/ou pelo responsável técnico e/ou por responsável pela empresa executora (com endereço de e-mail do resp. técnico e/ou requerente);
- Plano de Fogo desenvolvido por profissional técnico habilitado;
- Carta Blaster (habilitação para encarregado de fogo) emitida pela Secretaria da Segurança Pública – Polícia Civil – DAME;
- Certificado de Registro emitido pelo Exército Brasileiro;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de elaboração do plano de fogo e execução de desmonte de rochas com explosivos;
- Contrato de prestação de serviços firmado entre as partes interessadas; Alvarás de Licença e Fiscalização emitidos pela Secretaria da Segurança Pública – Polícia Civil – DPI. Fluxograma Interno:
30 dias.
Presencial.