Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Usos e Ocupação do Solo
- Taxas
- Presencial
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Prioridade de atendimento
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
Previsão de tempo de espera para atendimento
30 minutos.
Principais etapas para obtenção do serviço
Documentos necessários:
- Requerimento assinado pelo proprietário do imóvel, procurador, pessoa por este autorizada ou locatário e/ou pelo responsável técnico e/ou por responsável pela empresa executora (com endereço de e-mail do resp. técnico e/ou requerente);
- Plano de Fogo desenvolvido por profissional técnico habilitado;
- Carta Blaster (habilitação para encarregado de fogo) emitida pela Secretaria da Segurança Pública – Polícia Civil – DAME;
- Certificado de Registro emitido pelo Exército Brasileiro;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de elaboração do plano de fogo e execução de desmonte de rochas com explosivos;
- Contrato de prestação de serviços firmado entre as partes interessadas; Alvarás de Licença e Fiscalização emitidos pela Secretaria da Segurança Pública – Polícia Civil – DPI. Fluxograma Interno:
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
30 dias.
Cobrança de taxas
Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021
Formas de prestação do serviço
Presencial.
Avaliação do Serviço