Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

Setor Vinculado: Usos e Ocupação do Solo

  • Taxas
  • Presencial
.
Prioridade de atendimento
Previsão de tempo de espera para atendimento

30 minutos.

Principais etapas para obtenção do serviço

Documentos necessários:  

  • Requerimento assinado pelo proprietário do imóvel, procurador, pessoa por este autorizada ou locatário e/ou pelo responsável técnico e/ou por responsável pela empresa executora (com endereço de e-mail do resp. técnico e/ou requerente);  
  • Plano de Fogo desenvolvido por profissional técnico habilitado;  
  • Carta Blaster (habilitação para encarregado de fogo) emitida pela Secretaria da Segurança Pública – Polícia Civil – DAME;  
  • Certificado de Registro emitido pelo Exército Brasileiro;  
  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de elaboração do plano de fogo e execução de desmonte de rochas com explosivos;  
  • Contrato de prestação de serviços firmado entre as partes interessadas;  Alvarás de Licença e Fiscalização emitidos pela Secretaria da Segurança Pública – Polícia Civil – DPI. Fluxograma Interno:
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

30 dias.

Cobrança de taxas
Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021
Formas de prestação do serviço

Presencial.

Avaliação do Serviço

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