Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente

Setor Vinculado: Análise de Projetos

Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

  • Taxas
  • On-line
.
Prioridade de atendimento

Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.

Previsão de tempo de espera para atendimento

30 minutos.

Principais etapas para obtenção do serviço

Documentos necessários para substituição de pranchas sem acréscimo de área:

Requerimento assinado pelo proprietário do imóvel, procurador, pessoa por este autorizada ou locatário, e pelo responsável técnico (com endereço de e- mail do resp. técnico e requerente), indicando os dados referentes ao processo a ser alterado, tais como nome do requerente, data de aprovação, número do processo administrativo, identificação da prancha a substituir, etc.;

Cópia do documento de identificação do requerente, com foto;

Novas pranchas do projeto;

Memorial descritivo da obra.

Documentos necessários para substituição de pranchas com acréscimo de área:

Requerimento assinado pelo proprietário do imóvel, procurador, pessoa por este autorizada ou locatário, e pelo responsável técnico (com endereço de e- mail do resp. técnico e requerente), indicando os dados referentes ao processo a ser alterado, tais como nome do requerente, data de aprovação, número do processo administrativo, identificação da prancha a substituir, etc.;

Cópia do documento de identificação do requerente, com foto;

Novas pranchas do projeto;

Memorial descritivo da obra.

Em caso de edificação com Habite-se, solicitar licença de demolição ou anexar cópia de certidão de demolição.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

30 dias.

Cobrança de taxas
Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021
Formas de prestação do serviço

Somente online através do SEI.

Avaliação do Serviço
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