Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Projetos Técnicos
- Taxas
- Presencial
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Prioridade de atendimento
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
Previsão de tempo de espera para atendimento
30 minutos.
Principais etapas para obtenção do serviço
Documentos necessários:
- Requerimento assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico, indicando os dados referentes ao processo a ser alterado, tais como nome, data de aprovação, número do processo administrativo, identificação da prancha a substituir, etc.;
- Novas pranchas;
- Em caso de edificação com habite-se, solicitar licença de demolição ou anexar cópia da Certidão de Demolição;
- Memorial descritivo.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
30 dias.
Cobrança de taxas
Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021
Formas de prestação do serviço
Presencial.
Avaliação do Serviço