Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Projetos Técnicos
- Taxas
- Presencial
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
30 minutos.
Documentos necessários:
- Requerimento assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico, indicando os dados referentes ao processo a ser alterado, tais como nome, data de aprovação, número do processo administrativo, identificação da prancha a substituir, etc.;
- Novas pranchas;
- Em caso de edificação com habite-se, solicitar licença de demolição ou anexar cópia da Certidão de Demolição;
- Memorial descritivo.
30 dias.
Presencial.