Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Análise de Projetos
Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
- Presencial
- On-line
Processo utilizado para solicitar a certidão de troca de nome no projeto urbanístico já aprovado. É necessário informar o número do processo de aprovação de projeto e matrícula em nome do novo proprietário conforme Decreto Municipal nº 7276, de 18-01-2023.
Prioridade de atendimento
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
Previsão de tempo de espera para atendimento
30 minutos
Principais etapas para obtenção do serviço
Documentos necessários:
- Requerimento em nome do novo proprietário, indicando os dados referentes ao processo a ser alterado, tais como nome do proprietário anterior, data de aprovação, número do processo administrativo, etc.;
- Cópia do documento de identificação do requerente, com foto;
- Cópia certidão atualizada da Matrícula do imóvel, emitida pelo Registro de Imóveis a menos de 180 dias da data do requerimento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
30 dias
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
Todos os processos se dão em plataforma digital SEI, pelo site da Prefeitura, podendo ser protocolado presencialmente.
Avaliação do Serviço