Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Apoio Administrativo e Operacional
- Taxas
- Presencial
.
Prioridade de atendimento
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
Previsão de tempo de espera para atendimento
30 minutos
Principais etapas para obtenção do serviço
Documentos necessários:
- Requerimento em nome do novo proprietário, indicando os dados referentes ao processo a ser alterado, tais como nome do proprietário anterior, data de aprovação, número do processo administrativo, etc.;
- Cópia certidão atualizada da Matrícula do imóvel, emitida pelo Registro de Imóveis a menos de 180 dias da data do requerimento.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
30 dias
Cobrança de taxas
Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021
Formas de prestação do serviço
Presencial.
Avaliação do Serviço