Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Análise de Projetos
Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
- Presencial
- On-line
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
30 minutos
Documentos necessários:
- Requerimento em nome do novo proprietário, indicando os dados referentes ao processo a ser alterado, tais como nome do proprietário anterior, data de aprovação, número do processo administrativo, etc.;
- Cópia do documento de identificação do requerente, com foto;
- Cópia certidão atualizada da Matrícula do imóvel, emitida pelo Registro de Imóveis a menos de 180 dias da data do requerimento.
30 dias
Não há cobrança de taxas para este serviço.