Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Usos e Ocupação do Solo
- Taxas
- Presencial
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Prioridade de atendimento
Conforme Lei Federal n° 10.048/2000.
Previsão de tempo de espera para atendimento
30 minutos
Principais etapas para obtenção do serviço
Documentos necessários:
- Requerimento padrão para Certidão de Localização assinado pelo proprietário do imóvel, procurador, pessoa por este autorizada ou locatário (com endereço de e-mail do responsável técnico e requerente);
- Cópia certidão atualizada da Matrícula ou Transcrição do imóvel, emitida pelo Registro de Imóveis a menos de 180 dias da data do requerimento;
- Cópia de documento de identificação oficial com foto.
Caso a matrícula ou a transcrição não possuir a distância da esquina na sua descrição, o requerente deverá apresentar planta de situação indicando a distância da esquina mais próxima, devidamente assinada por responsável técnico, acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica –ART ou Registro de Responsabilidade Técnica.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
30 dias
Cobrança de taxas
Conforme Decreto Municipal nº 7.107/2021
Formas de prestação do serviço
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Avaliação do Serviço