Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Urbanismo e Meio Ambiente
Setor Vinculado: Usos e Ocupação do Solo
- Presencial
íntegra da Lei nº 4176/2015
Prioridade de atendimento
Não de aplica
Previsão de tempo de espera para atendimento
Não se aplica
Principais etapas para obtenção do serviço
Consulta
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Imediato
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
Consulta
Avaliação do Serviço