Público do Serviço: Serviços ao Empreendedor
Departamento Vinculado: Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
- Taxas
- Presencial
- On-line
O processo de baixa de alvará é a forma de o contribuinte, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, informar ao Município o encerramento de suas atividades econômicas.
A partir do recebimento do pedido, o fiscal responsável verificará, em vistoria, a veracidade das informações apresentadas no requerimento e encaminhará o processo administrativo à Secretaria Municipal de Finanças para verificação dos lançamentos tributários.
A partir do recebimento do pedido, o fiscal responsável verificará, em vistoria, a veracidade das informações apresentadas no requerimento e encaminhará o processo administrativo à Secretaria Municipal de Finanças para verificação dos lançamentos tributários.
A baixa pode ser solicitada online selecionando o peticionando SALA DO EMPREENDEDOR: Baixa de Inscrição Municipal através do SEI ou presencialmente na Sala do Empreendedor.
A relação de documentos necessários é a seguinte:
- Requerimento preenchido diretamente no SEI ou no Balcão da Sala do Empreendedor
- Alvará original
- Contrato social
- Documento com foto do requerente
- Distrato / alteração contratual
- Cartão CNPJ com a data de extinção da empresa
Prioridade de atendimento
Online
Previsão de tempo de espera para atendimento
24 horas
Principais etapas para obtenção do serviço
Para o peticionamento on-line é necessário ter seu login cadastrado e liberado.
Para isso, verifique o manual do usuário do SEI.
Em caso de dúvidas entre em contato com a Sala do Empreendedor.
Dúvidas técnicas sobre o SEI poderão ser esclarecidas pela Coordenação do SEI
Para isso, verifique o manual do usuário do SEI.
Em caso de dúvidas entre em contato com a Sala do Empreendedor.
Dúvidas técnicas sobre o SEI poderão ser esclarecidas pela Coordenação do SEI
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
48 horas
Cobrança de taxas
De acordo com a legislação em vigor
Formas de prestação do serviço
Online e Presencial
Avaliação do Serviço