Público do Serviço: Serviços ao Empreendedor
Departamento Vinculado: Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
Acesso ao Serviço: https://sei.farroupilha.rs.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
- Taxas
- Presencial
- On-line
Se você ainda não tiver a viabilidade do seu negócio, poderá solicitar a emissão do seu Alvará de Localização e Inscrição Municipal junto com a viabilidade, para isso, deverá escolher no peticionamento do SEI, o tipo de processo SALA DO EMPREENDEDOR: Emissão de Alvará / Inscrição Municipal com Viabilidade.
Neste caso será necessário anexar os seguintes documentos:
- CNPJ,
- Contrato Social (no caso de MEI, anexar o CCMEI) e
- Documento de Identificação do Proprietário.
- Documento de Licenciamento do Bombeiros (caso seja a atividade seja de médio ou alto risco)
Mas caso você já tenha em mãos a viabilidade, então deverá escolher no peticionamento do SEI, o tipo de processo SALA DO EMPREENDEDOR: Emissão de Alvará / Inscrição Municipal (veja que não aparecerá o termo Viabilidade no tipo do processo).
Neste caso, além da documentação mencionada anteriormente, será necessário anexar o documento de Viabilidade que você já possui.
Neste caso será necessário anexar os seguintes documentos:
- CNPJ,
- Contrato Social (no caso de MEI, anexar o CCMEI) e
- Documento de Identificação do Proprietário.
- Documento de Licenciamento do Bombeiros (caso seja a atividade seja de médio ou alto risco)
Mas caso você já tenha em mãos a viabilidade, então deverá escolher no peticionamento do SEI, o tipo de processo SALA DO EMPREENDEDOR: Emissão de Alvará / Inscrição Municipal (veja que não aparecerá o termo Viabilidade no tipo do processo).
Neste caso, além da documentação mencionada anteriormente, será necessário anexar o documento de Viabilidade que você já possui.
Prioridade de atendimento
Online
Previsão de tempo de espera para atendimento
24 horas
Principais etapas para obtenção do serviço
Para o peticionamento on-line é necessário ter seu login cadastrado e liberado.
Para isso, verifique o manual do usuário do SEI. Em caso de dúvidas entre em contato com a Sala do Empreendedor. Dúvidas técnicas sobre o SEI poderão ser esclarecidas pela Coordenação do SEI
Para isso, verifique o manual do usuário do SEI. Em caso de dúvidas entre em contato com a Sala do Empreendedor. Dúvidas técnicas sobre o SEI poderão ser esclarecidas pela Coordenação do SEI
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
48 horas
Cobrança de taxas
De acordo com a Legislação Municipal.
Formas de prestação do serviço
Online através do SEI, escolhendo os tipos de processo
- SALA DO EMPREENDEDOR: Emissão de Alvará / Inscrição Municipal com Viabilidade OU
- SALA DO EMPREENDEDOR: Emissão de Alvará / Inscrição Municipal
OU
Presencial no balcão da Sala do Empreendedor
Avaliação do Serviço