Apresentação de requerimento, fundamentado, com indicação da finalidade, solicitando a autorização para utilização de bem público, especificar qual e o tempo e a data de utilização. Análise do pedido pela Secretaria de Gestão e Governo e, sendo deferido, a expedição da autorização.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Prazo de até 30 (trinta) dias.
Cobrança de taxas
Taxa de serviço que será indicada no protocolo.
Formas de prestação do serviço
O serviço é prestado mediante análise dos requisitos legais.
Departamento responsável: Gestão e Governo Endereço:
Praça da Emancipação, s/n Bairro: Centro Farroupilha/RS Telefone: (54)2131-5302 E-mail: gestao@farroupilha.rs.gov.br Horário de Funcionamento: De segunda a sexta, das 9h às 16h
Setor responsável: Expediente/Protocolo/Arquivo Endereço:
Praça da Emancipação, s/n Bairro: Centro Farroupilha/RS Telefone: (54)2131-5302 Horário de Funcionamento: Segunda a sexta, das 9h às 16h
MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO
Ouvidoria Online https://falabr.cgu.gov.br/publico/RS/Farroupilha/Manifestacao/RegistrarManifestacao Departamento responsável: Gabinete do Prefeito Endereço:
Praça da Emancipação, s/n Bairro: Centro Farroupilha/RS Telefone: (54)2131-5301 E-mail: assessoriadegabinete@farroupilha.rs.gov.br Horário de Funcionamento: De segunda a sexta:
das 9h às 16h
Setor responsável: Ouvidoria Endereço:
Praça da Emancipação, s/n Bairro: Centro Farroupilha/RS Telefone: (54)2131-5323 E-mail: ouvidoria@farroupilha.rs.gov.br Horário de Funcionamento: De segunda a sexta, das 9h às 16h