Apresentação de requerimento, fundamentado, com indicação da finalidade, solicitando a autorização para utilização de bem público, especificar qual e o tempo e a data de utilização. Análise do pedido pela Secretaria de Gestão e Governo e, sendo deferido, a expedição da autorização.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Prazo de até 30 (trinta) dias.
Cobrança de taxas
Taxa de serviço que será indicada no protocolo.
Formas de prestação do serviço
O serviço é prestado mediante análise dos requisitos legais.
Departamento responsável: Gestão e Governo Endereço:
Praça da Emancipação, s/n Bairro: Centro Farroupilha/RS Telefone: (54)3261-6901 Email: [email protected] Horário de Funcionamento: De segunda a sexta: das 9h às 16h
Setor responsável: Expediente/Protocolo/ Arquivo Endereço:
Praça da Emancipação, s/n Bairro: Centro Farroupilha/RS Telefone: (54)99964-0909 Ramal:138 e 198 Horário de Funcionamento: Segunda a sexta, das 9h às 16h
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